maconha medicinal Anvisa discute liberação de cultivo de maconha para fins medicinais e de pesquisa

Por: Diario de Pernambuco

Por: AE

Publicado em: 11/06/2019 08:37 Atualizado em: 11/06/2019 08:49

Foto: Reprodução/Pixabay
Foto: Reprodução/Pixabay
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a definir, nesta terça-feira (11), o duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Se forem inicialmente aprovados, os documentos ainda deverão passar por uma consulta pública, com audiência pública para debater o tema, ainda sem data marcada.

As resoluções incluem a regulamentação de requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos e procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.

Nesta terça-feira, às 10h, a Diretoria Colegiada da Anvisa definirá as regras que poderão ser postas em prática para permitir o cultivo, além de definir como o país deve regulamentar o registro e monitoramento de medicamentos que tenham como base a cannabis medicinal.

Atualmente, é proibido cultivar a planta de cannabis em todo o território brasileiro e quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo.

Medicação

No país, a agência já autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol, substrato da maconha mais comum na produção de medicamentos. Atualmente, apenas a produção de um medicamento é permitido.

O uso de derivados da maconha é mais comum em enfermidades degenerativas como doença de Parkinson e esclerose múltipla até a alguns níveis de autismo e tipos de câncer.


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