Discussão Projeto contra propaganda de cigarro volta a polemizar no Senado

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 08/05/2019 21:35 Atualizado em:

A senadora Leila Barros é a relatora da matéria na CCJ. Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press (Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
A senadora Leila Barros é a relatora da matéria na CCJ. Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press
A senadora Leila Barros (PSB-DF) provocou um burburinho nos corredores do Senado Federal nesta terça-feira (8). Relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 769, que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos nos cigarros eletrônicos que confiram sabor e aroma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), resolveu adiar a apresentação do relatório na audiência pública do colegiado.

Havia uma expectativa de que o projeto, de 2015, começaria a andar mais rápido tendo como relatora uma atleta. Logo, a decisão de Leila jogou um balde de água fria entre os defensores do projeto. Como o cigarro faz mal à saúde as dúvidas da senadora deveriam ser mínimas. As especulações são de que a senadora teria cedido aos argumentos dos ruralistas ao decidir adiar a apresentação do relatório na CCJ. Agora, os temores são de que a ex-jogadora de vôlei da seleção brasileira inicie uma série de adiamentos na tramitação do projeto.

Procurada, a assessoria da senadora informou que ela pretende avaliar melhor o projeto e ouvir todas as partes antes de concluir o relatório pois acaba de chegar na Casa. %u201CDiante da complexidade e possíveis impactos do PLS 769/2015, informamos que foi solicitada uma audiência pública para embasar o voto que será proferido%u201D, afirmou a nota do gabinete de Leila. %u201CEntendemos que, no processo democrático, é necessário ouvir todas as partes envolvidas para que o processo de tomada de decisão seja justo. Informamos ainda que o requerimento para realização de audiência pública foi protocolado e aprovado na reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira%u201D, informou o texto.

Leila fez um requerimento para a realização de uma audiência pública convocando representantes do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Ampro Tabaco) e do Sindicato Interestadual da Indústria de Tabaco (Sinditabaco). A data ainda não foi definida. %u201CO PLS tem repercussões significativas em áreas importantes como a saúde pública, o contrabando, a segurança pública e a geração de emprego e renda%u201D, destacou Leila no requerimento. %u201CMe parece fundamental para a qualificação e o aprofundamento deste debate, que realizemos audiência pública para instrução da matéria%u201D, emendou.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PLS 769/2015 vem sendo alvo do lobby da indústria e de agricultores. A justificativa do projeto é que ele tenta zelar pela saúde dos cidadãos, pois o governo gasta muito mais tratando das doenças causadas pelo cigarro no Sistema Único de Saúde (SUS) do que arrecada com tributos da indústria tabagista. O projeto já passou por quatro comissões no Senado. Ele foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 20 de março e a expectativa era de que, finalmente, ele teria uma tramitação mais rápida na CCJ. Antes, a matéria passou pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde foi recebida em abril de 2017 e aprovada em 28 de novembro de 2018.

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