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Instalação MP quer fim de escola instalada em container em Juiz de Fora Em Ação Civil Pública, promotor pede que no prazo de seis meses seja concluída obras de novo prédio e ainda requer que estado pague indenização de R$ 10 milhões por danos morais

Por: Estado de Minas

Publicado em: 09/11/2017 23:02 Atualizado em:

Estrutura em metal está deteriorada e coloca estudantes em risco. Foto: Leonardo Costa/Tribuna de Minas
Estrutura em metal está deteriorada e coloca estudantes em risco. Foto: Leonardo Costa/Tribuna de Minas

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora, na Zona da Mata, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que no prazo de seis meses o governo estadual entregue um novo prédio para abrigar a Escola Estadual Ana Salles, no Bairro Benfica. Desde sua fundação, há mais de 50 anos, a instituição funciona em estrutura de metal do tipo container. 

Na ação, além da construção de nova sede, o MP pede ainda que o estado seja condenado a indenizar em R$ 10 milhões o dano moral coletivo, dinheiro que será revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente. 

De acordo com a promotoria, apesar das obras das salas de aulas estarem licitadas e em execução, torna-se necessário licitar, executar e concluir o bloco administrativo da instituição, em até dois anos, sob pena de pagamento de multa. 

O MP requereu que o estado tome todas as providências para oferecer, na instituição, um ensino em local seguro e confortável, devendo conter Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sistema de segurança contra incêndio e pânico e estar de acordo com todas as demais exigências da legislação em vigor, também sob pena de pagamento de multa. 

Fundada em 1963, a Escola Ana Salles foi estruturada dentro de um container e registra temperatura média de 55 graus no verão. Vistorias realizadas no local apontaram inúmeros problemas graves, como salas de aula com buracos no teto e no chão, paredes enferrujadas, janelas quebradas, rede elétrica exposta, banheiros sem portas, vazamento de água, inexistência de AVCB e de extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. 

A denúncia sobre a precariedade da estrutura e funcionamento da escola foi levada ao MPMG pela Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de Juiz de Fora (ADDHC).


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