O eterno desafio da habitação

Paulo Rebêlo
Do Diario de Pernambuco

Todo prefeito do Recife se orgulha da criação de novas moradias populares e suas respectivas infra-estruturas, mas a conta não fecha. Ao final de cada gestão, o problema de habitação continua a ser um dos principais desafios do futuro prefeito, pois o déficit habitacional cresce a cada ano. A depender da fonte de pesquisa, o número pode até variar, mas os indicadores convergem ao resultado prático: nas regiões Norte/Nordeste, o Recife é - novamente - a capital com o pior índice do setor.

Como o tema habitação é diretamente relacionado a saneamento básico, não surpreende que os índices sejam tão ruins quanto. De acordo com o estudo "Déficit Habitacional no Brasil", cujos dados mais recentes são de 2005, em áreas metropolitanas, o Recife também é o mais carente. São 417 mil domicílios ausentes de esgoto ou fossa séptica. O estudo é elaborado periodicamente pela Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, o Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID)e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Em termos de carências habitacionais, segundo a urbanista Isabella Trindade, da Universidade Católica de Pernambuco, para equacionar a demanda, o caminho mais curto é o investimento em moradias populares considerando três fatores: estrutura física, adequação das unidades e coabitação familiar. Doutoranda pela Universidade Politécnica da Catalunha, na Espanha, a urbanista explica que o cálculo de déficit habitacional é simples. Basta medir o número de casas existentes dividido pelo de casas necessárias.

Para a doutora em planejamento urbano pela Universidade de Paris-Sorbonne, Clarissa Duarte, geralmente os governos constróem as moradias sem levar em consideração a educação e o acompanhamento psicológico. "Pelo menos 80% das transferências de moradias, como a de palafitas para apartamentos, é infeliz. É bom que as famílias saiam de áreas de risco, claro, mas o convívio fora de onde firmaram suas raízes e sem acompanhamento gera vários outros problemas, às vezes até piores", declara Clarissa.

Soluções - Soluções - As duas principais soluções apontadas pelos especialistas consultados pelo Diario convergem com ações governamentais: a criação de políticas públicas a partir de um dimensionamento mais preciso do problema e investimentos em áreas hoje não exploradas para construção domiciliar. Neste quesito, o ex-assessor especial de planejamento na Prefeitura do Recife, Milton Botler, reconhece que ainda há um longo caminho a ser trilhado.

Botler revela um dado espantoso. São 4 milhões de metros quadrados vazios no centro expandido da cidade. "Temos que repensar essa cultura de expansão, pois ninguém nunca se preocupa em ir morar no centro, que não oferece condições ideais de segurança e transporte, é verdade.

A meta é resolver estes problemas", arrisca o arquiteto, hoje coordenador da campanha da "continuidade" do petista João da Costa à prefeitura. Botler, porém, desafia qualquer um a mostrar que houve outra gestão municipal a fazer mais pelas moradias populares do que a atual.

Faltam números para políticas públicas

Para resolver a carência de saneamento básico no Recife, é "simples": basta ter dinheiro. Difícil é conseguir priorizar, dentro de uma gestão municipal, os transtornos gerados pela série de obras necessárias para trocar os canos e tubulações seculares, além de implementar redes de tratamento de esgoto. A opinião é da ex-secretária de planejamento do Recife, a urbanista Celecina Pontual. "Falta gestão apolítica, que não tente reinventar a roda a cada eleição municipal. O custo para saneamento é altíssimo, destroçaria as vias e o nível das águas no Recife dificulta ainda mais os trabalhos", explica Pontual. Por outro lado, acrescenta, seria um método eficaz e simples de gerar emprego e renda. "São as palavras-chave. Não há moradias porque as pessoas não têm dinheiro para comprar, não há condições financeiras de melhorarem", diz.

Conforme estudo da União Nacional da Construção (UNC) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para combater o déficit habitacional, seriam necessários investimentos da ordem deR$ 160 bilhões aplicados ao longo de 16 anos. No Recife, não há números concretos. Daí parte a maior crítica da urbanista Isabella Trindade. "Não temos diagnóstico e dimensão corretas para formular e implementar políticas públicas".

Um dos maiores orgulhos da atual gestão municipal é a remoção de palafitas. Os números oficiais mostram que das 15 mil palafitas na cidade, 5 mil foram removidas. E somente de recursos para saneamento básico, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de recursos próprios, são quase R$ 500 milhões prometidos para os próximos anos - independente de quem seja o futuro prefeito.

Com o clima atual e as constantes chuvas, é fácil perceber como é a vida nas áreas de risco e nos morros. O esgoto é a céu aberto, não há fossas, as crianças estão sempre doentes e animais contaminados ajudam a proliferar doenças causadas pela falta de higiene e esgotamento sanitário. A urbanista Celecina Pontual provoca: "a realidade é pior do que esses números. Para o IBGE, basta uma privadano domicílio e já contabilizam como saneamento. Se ilude quem acha que Boa Viagem, por exemplo, tem saneamento básico. Coleta, por si só, não adianta. Falta tratamento adequado. Há toda a problemática do lixo entre as prefeituras da região metropolitana", relembra.

À espera do novo Plano Diretor

Planejar habitação é planejar a cidade. Tal controle urbano deveria ser delimitado por um novo plano diretor, cujo debate no Recife se alonga há pelo menos sete anos entre prefeitura e vereadores, sem conclusões. À exceção de técnicos da prefeitura, nenhum outro especialista ouvido pelo Diario considera convincentes os relatórios preliminares da revisão do plano, atualmente nos gabinetes da Comissão Especial de Revisão do PD, na Câmara Municipal.

As críticas vão desde a "falta de rumo" à total ausência de diretrizes em setores cruciais, como transporte e meio ambiente. E mesmo dentro da seara política, parte dos técnicos e urbanistas que assessoram vereadores também não se convencem das propostas apresentadas até agora. O assunto foi abordado pelo Diario em detalhes, diariamente, nas edições de 20 a 26 de abril deste ano.

Parque Dona Lindu, Via Mangue, Corredor Leste-Oeste e até mesmo passarelas entre hospitais e shopping centers. Apenas uma pequena parcela de obras, mas querepresenta uma grande frustração para quem espera até agora que um novo plano aborde diretrizes objetivas sobre intervenções urbanas e tantas outras questões relacionadas ao desenvolvimento municipal. Antes de o projeto chegar à Câmara, já estava estacionado nos gabinetes da prefeitura desde 2002.

Na mesa da comissão parlamentar destinada à revisão, o projeto recebeu diversas sugestões e propostas de emendas, tanto dos vereadores, quanto de movimentos sociais. Estes, por sua vez, rejeitam vários anexos e inclusões originados da prefeitura, sob alegação de que não houve debate. Procurados pelo Diario, por meio do relator Jurandir Liberal (PT), a comissão parlamentar optou por não revelar quais as novas propostas e emendas em análise até a conclusão do relatório final - sem previsões, aliás.

Emendas - A vereadora Priscila Krause (DEM), integrante da mesma comissão, acusa a prefeitura de incluir emendas "estranhas" de última hora. Em uma delas, segundo a parlamentar e sua equipe de assessores técnicos, estariao fim de várias restrições à construção imobiliária. "Embora a proposta original mantivesse a Lei dos 12 bairros e até a ampliasse para Boa Viagem, a nova emenda altera o controle sobre os bairros, mexendo no direito de construir e na outorga onerosa, mudando os coeficientes de cálculos", explica. Derby, Graças, Aflitos, Espinheiro, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Poço da Panela, Casa Forte, Monteiro, Apipucos e parte da Tamarineira são os bairros.

A urbanista Nelly Spencer de Holanda lembra que a lei em questão foi bem feita, de modo a diminuir a densidade dessas áreas, pois já estão saturadas em demasia. "No entanto, se o novo PD for aprovado como está proposto, a área será novamente uma das mais convidativas para se construir, incentivando ainda mais o adensamento", critica.

Transporte e segurança também devem ser metas

O maior desafio para o próximo prefeito, no setor de habitação e saneamento, não se restringe às moradias populares ou às classes menos favorecidas. Para a urbanista Clarissa Duarte, o clima de medo e insegurança em vigor no Recife, aliado à carência de transporte público de qualidade, resulta em verdadeiras aberrações urbanas.

Um dos exemplos citados pela pesquisadora - que também integra a equipe técnica de assessores do candidato Raul Henry (PMDB) - é a altura dos muros nos edifícios residenciais. "A lei permite até 7,8 metros e as construtoras estão criando muralhas de guerra. A gente não vê quem está do lado de fora; e ninguém vê quem está dentro. Retiram as grades, levantam os muros e o clima de insegurança aumenta mais", opina.

Outro problema relacionado à habitação é o transporte urbano. O ex-assessor especial de planejamento da prefeitura, Milton Botler, usa um exemplo curioso e atual. "A classe média compra um carro que custa o mesmo que um apartamento. Se o centro não oferece condições de segurança para guardá-lo ou de transporte público para usar menos o veículo, teremos esta situação comum e a meta é criar as condições para que não continue assim", antecipa o atual coordenador da campanha de João da Costa (PT).

A chamada "inversão de prioridades", umas das bandeiras do prefeito João Paulo em seus discursos pela cidade, é questionada nacionalmente, no quesito habitação, a partir de um estudo da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH). Consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo e membro da ABMH, o consultor Rodrigo Daniel dos Santos escreveu, em artigo divulgado em virtude da pesquisa do Déficit Habitacional 2005, que "o déficit aumenta porque o foco de investimentos dos governos é errado". Clarissa Duarte recorda que há décadas os gestores se "orgulham" da retirada de palafitas, mas até hoje ninguém vê preocupação com o que ocorre depois da retirada.

Geração de empregos

Habitação e saneamento poderiam não causar preocupação. Bastava a economia local oferecer condições de emprego. A afirmação, da urbanista e ex-secretária de planejamento Celecina Pontual, é respaldada por indicadores relativos a financiamento imobiliário. A maior parte das famílias sem moradia permanece deste modo pela simples falta de renda para assumir baixas prestações, quiçá parcelas maiores.

Sem condições de pagar aluguel, o processo é previsível: a ocupação de áreas públicas, de preservação ambiental ou de áreas de risco, como é o caso dos inúmeros "altos" e "morros" no contorno urbano do Recife. E mesmo para aquelas que aos poucos adquirem condições iniciais de endividamento, a burocracia estatal repele o acesso a crédito ou à documentação necessária para a devida regularização.

Comprovando ainda mais que os problemas do Recife - como de qualquer outra cidade - são interligados e não podem ser solucionados isoladamente, conforme o Diario mostrou na primeira reportagem desta série , no dia6 de julho, aausência de educação formal também está carnalmente ligada à problemática habitacional.

Celecina Pontual cita casos concretos, como famílias que após poucos meses na nova moradia de conjunto habitacional, cedido pela prefeitura, resolvem vender o imóvel - que na prática é um cubículo de 20 a 30 metros quadrados - e retornar às favelas ou comunidades sem a menor infra-estrutura. "Se não há emprego, não há geração de renda. Mesmo sem pagar pelo imóvel, como ficam as outras contas? Muita gente se sente com a corda no pescoço, vai embora e não há fiscalização", aponta.

Propostas dos candidatos

Cadoca (PSC)

Zerar o déficit habitacional para moradores das áreas de risco e de palafitas
Viabilizar os programas Capibaribe Melhor e o Prometrópole, que estão atrasados
Buscar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Edilson Silva (Psol)

Destinar parcela fixa de recursos da prefeitura para zerar o déficit habitacional
Priorizar o déficit dos trabalhadores sem teto
Maior intervenção da prefeitura nas habitações populares
Maior intervenção nacional e melhor uso dos recursos federais, via Caixa e BNDES

João da Costa (PT)

Erradicar as palafitas da cidade
Fazer todo o saneamento da bacia do Cordeiro, bacia do Beberibe e boa parte da bacia do Tejipió, com recursos disponíveis do PAC e próprios da prefeitura
Elaborar novos projetos para o restante da bacia de Tejipió
Implementar política de reabitação urbana, visando o centro expandido do Recife

Kátia Teles (PSTU)

Aumento de impostos sobre as empresas da construção civil
Titulação para todas as ocupações urbanas
Urbanização de todas as favelas sem a retirada da comunidade do local de origem
Ocupação de prédios e terrenos públicos e privados para moradia
Nenhuma repressão ao movimento dos sem-teto

Mendonça Filho (DEM)

Criar programa de incentivo à construção de moradias de interesse social
Construção de habitações nas áreas vizinhas à linha centro do metrô
Programa Morar no Centro
Produção imediata de 4.200 unidades para às famílias desalojadas
Criar o programa de aumento da cobertura de esgotamento sanitário
Projeto de revitalização das pequenas e médias calhas - "Calha d'Água"

Raul Henry (PMDB)

Planejar a expansão imobiliária da cidade com a iniciativa privada
Promover a melhoria habitacional de áreas pobres e degradadas, sem remover as populações
Incrementar o processo de regularização de posse da terra
Elaborar planos diretores de água e esgoto, em parceria com a Compesa
Fixar metas para a cobertura da rede de esgoto e reduzir das perdas d'água

Roberto Numeriano (PCB)

Ampliar o conceito de saneamento integrado, que consiste em saneamento, drenagem, regularização da coleta de lixo e calçamento
Definir política de aproveitamento de imóveis (públicos e privados), desocupados, conforme o Plano Diretor
Ampliar a construção de casas populares
Criar coleta seletiva de lixo a partir de cooperativas de trabalhadores

Desafios do próximo prefeito

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