emprego TST: funcionários de estatais não podem fazer greve contra privatização

Por: Hamilton Ferrari - Correio Braziliense

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 11/02/2019 20:15 Atualizado em:

Foto: Divulgação
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Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que greves contra a privatização de estatais é abusiva. Ou seja, a decisão desta segunda-feira (11) impede trabalhadores de protestar contra a venda de empresas do setor público à iniciativa privada.

Os ministros avaliaram o caso de uma paralisação de funcionários da Eletrobras, ocorrida em junho do ano passado. O governo de Michel Temer anunciou que tinha a intenção de vender a estatal, levando a discussão, inclusive, para o Congresso Nacional. A desestatização não foi concretizada.

Pelo entendimento da Corte, caso os trabalhadores de estatais façam greve, eles poderão ter os salários descontados. Os magistrados avaliaram por quatro votos a dois que a greve não pode ter objetivos políticos, apenas causas trabalhistas.

Apoiaram a tese os ministros Ives Gandra, Renato Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa e Dora Maria da Costa. O relator Maurício Godinho e a ministra Kátia Arruda discordaram. Segundo eles, a greves contra as privatizações podem ocorrer pela manutenção de empregos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também tem a intenção de vender empresas públicas, incluindo a estatal de energia. O próprio secretário de Privatizações da pasta, Salim Mattar, afirmou que pretende ofertar todas à iniciativa privada, com exceção da Petrobras, do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).

No caso da Eletrobras, a greve poderia ocasionar o desabastecimento de energia em todo o país.


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