Decisão Toffoli nega pedido para votação aberta para presidência da Câmara

Por: Agência Brasil

Publicado em: 09/01/2019 15:06 Atualizado em:

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (9) manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, prevista para 1º de fevereiro. 

O ministro decidiu rejeitar mandado de segurança protocolado na terça-feira (8) pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa fosse aberta.

Na decisão, Toffoli entendeu que a Constituição não definiu se votação da Câmara deve ser aberta ou secreta. Contudo, o regimento interno da Casa determina que a eleição para a Mesa Diretora seja fechada. 

Toffoli também deve decidir nos próximos dias recurso do SD e do MDB contra a decisão que impediu a realização de votação secreta para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado. o

No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, o ministro Marco Aurélio aceitou um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e determinou que a votação seja feita de forma aberta. Assim, os votos dos parlamentares nos integrantes da mesa, entre eles o novo presidente da Casa, poderiam ser conhecidos pelos eleitores.

A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado e da Câmara, no entanto,  Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional.


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