Eleições 2018 Defesa apresenta petição em Comitê da ONU para que Lula tenha direito mantido Pedido visa assegurar que o Brasil cumpra liminar concedido pelo órgão em 17 de agosto

Por: Estadão Conteúdo - Estadão Conteúdo

Publicado em: 04/09/2018 15:25 Atualizado em:

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou ter apresentado, na noite de segunda-feira (3), petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão em 17 de agosto, que solicitava às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A petição, de acordo com a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, "requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido".

Na última sexta-feira (31), com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou o direito de Lula a participar das eleições. Na ocasião, por seis votos a um, os ministros do TSE rejeitaram o registro de candidatura do ex-presidente, condenado e preso na Operação Lava Jato.

Também por maioria, cinco votos a dois, os ministros decidiram que Lula não poderá manter as atividades de campanha enquanto estiver na condição de candidato sub judice - até o trânsito em julgado da decisão. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin foram os únicos favoráveis ao presidente.

O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.

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