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Descumprimento » TCE rejeita contas de João da Costa Tribunal entendeu que ex-prefeito não investiu o mínimo exigido em saúde e educação em 2010

Ana Luiza Machado

Publicação: 18/09/2013 08:47 Atualização: 18/09/2013 10:50

TCE rejeitou ontem, por maioria de votos, as contas do ex-prefeito do Recife João da Costa. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press/Arquivo
TCE rejeitou ontem, por maioria de votos, as contas do ex-prefeito do Recife João da Costa. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press/Arquivo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou ontem, por maioria de votos, as contas do ex-prefeito do Recife João da Costa (PT) referentes ao exercício financeiro de 2010, segundo ano do seu mandato. O motivo da irregularidade identificada pelo órgão foi o descumprimento do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal no investimentos em educação e saúde.

Pelos cálculos do TCE, a Prefeitura do Recife em 2010 só investiu 22,72% na educação municipal, quando a exigência mínima era de 25%. Na área de saúde, por sua vez, só foram direcionados 14,2%, quando o mínimo deveria ter sido 15%. “Parece pouco, mas a diferença, em se tratando do Recife, se reverte em R$ 39,9 milhões na educação e R$ 13,9 milhões na saúde que deixaram de ser investidos nestas áreas. Ou seja, os montantes correspondem às somas expressivas de recursos que deixaram de atender às prementes necessidades da população carente do município”, explicou o relator e conselheiro em exercício, Ruy Harten.

Outro ponto que pesou na decisão da relatoria foi o fato de desde 2005, primeiro ano do segundo mandato do ex-prefeito João Paulo (PT), até 2010, com exceção de 2007, quando as contas foram aprovadas, os auditores do TCE detectarem “reincidentemente investimentos em educação abaixo do mínimo constitucionalmente exigido”. Baseado nos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96, o relator Ruy Harten excluiu dos cálculos para o mínimo constitucional as despesas com fardamento escolar, restos a pagar não processados e bolsa de estudo de cunho assistencial às famílias que matriculassem seus filhos na escola pública. O ex-prefeito pode recorrer da decisão. Procurado pelo Diario, João da Costa não atendeu e não retornou as ligações. É a segunda vez que o petista tem as contas reprovadas pelo TCE por causa de investimentos abaixo do limite mínimo em educação.

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