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Educação Justiça Federal no Ceará nega pedido de suspensão das provas do Enem MPF-CE havia pedido a suspensão das provas em todo o País

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 03/11/2016 17:06 Atualizado em: 07/11/2016 18:53

A Justiça Federal no Ceará negou nesta quinta-feira o pedido do MPF local de suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, previstas para ocorrer nos dias 5 e 6 de novembro em todo o Brasil.

De acordo com a juíza Elise Avesque Frota, "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos"

O procurador Oscar Costa Filho havia pedido nesta quarta-feira o adiamento do exame por conta da ocupação em escolas e universidades que são locais de prova.

Entenda o caso
:
O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu ontem a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para sábado e domingo próximos. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido, argumenta que o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos fere o princípio da isonomia. 

Anunciado esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o adiamento foi provocado pela ocupação nas escolas onde os alunos deveriam fazer as provas. Somente em Pernambuco, 13,5 mil estudantes foram afetados. Nos estado há pelo menos 16 prédios ocupados. 

O problema, segundo o procurador, estaria no fato de não poder ser aplicada a teoria da resposta ao item (TRI) à prova de Redação, prejudicando a igualdade entre os concorrentes. “As provas objetivas seguem a TRI, o que equilibra as chances. Mas as redações não. Isso prejudicaria os candidatos. Logo a Redação que, muitas vezes, decide a classificação”, sustenta o procurador.

Por causa da urgência, a ação deverá ser julgada até amanhã, véspera do início da seleção. O juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará, vai analisar o pedido. Caso o resultado seja positivo, vai valer para todo o Brasil.

Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere, na ação, que o Inep adie a aplicação da Redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil que fariam exame nas escolas em que há ocupações. “Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Pode fazer a prova objetiva e deixar só a Redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)”, sugere Oscar Costa Filho.
 
Em seu site, o Inep informou que solicitou à Advocacia Geral da União que “apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará”.
 
A nota diz ainda que “todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.
 
O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu ontem a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para sábado e domingo próximos. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido, argumenta que o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos fere o princípio da isonomia.
 
Anunciado esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o adiamento foi provocado pela ocupação nas escolas onde os alunos deveriam fazer as provas. Somente em Pernambuco, 13,5 mil estudantes foram afetados. Nos estado há pelo menos 16 prédios ocupados. 
 
O problema, segundo o procurador, estaria no fato de não poder ser aplicada a teoria da resposta ao item (TRI) à prova de Redação, prejudicando a igualdade entre os concorrentes. “As provas objetivas seguem a TRI, o que equilibra as chances. Mas as redações não. Isso prejudicaria os candidatos. Logo a Redação que, muitas vezes, decide a classificação”, sustenta o procurador.
 
Por causa da urgência, a ação deverá ser julgada até amanhã, véspera do início da seleção. O juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará, vai analisar o pedido. Caso o resultado seja positivo, vai valer para todo o Brasil.

Como opção para evitar a suspensão do Enem, o procurador sugere, na ação, que o Inep adie a aplicação da Redação para todos os candidatos, e não só para os 191 mil que fariam exame nas escolas em que há ocupações. “Peço que o juiz determine que o Inep adote as providências. Aí ele pode adotar o que ele quiser. Pode fazer a prova objetiva e deixar só a Redação para fazer depois, todo mundo junto, ou pode levar todo mundo para os dias 3 e 4 (de dezembro)”, sugere Oscar Costa Filho.
 
Em seu site, o Inep informou que solicitou à Advocacia Geral da União que “apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará”.
 
A nota diz ainda que “todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.



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