HABITAÇÃO Edifício Holiday será desocupado e interditado nesta quinta-feira

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 13/03/2019 16:54 Atualizado em: 14/03/2019 09:55

Prazo para desocupação é de cinco dias úteis. Foto: Mandy Oliver/DP
Prazo para desocupação é de cinco dias úteis. Foto: Mandy Oliver/DP

O edifício Holiday, localizado no bairro de Boa Viagem, terá interdição e desocupação imediata a partir de amanhã (14), devido aos riscos corridos pelos mais de 3 mil moradores que nele residem. A determinação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que anunciou a decisão de interdição imediata e total do imóvel, em caráter definitivo, e com a desocupação de todas as suas subunidades enquanto persistirem as irregularidades e riscos. O edifício de 17 andares localizado na área nobre da Zona Sul do Recife tem construção datada de 1956 possui 476 apartamentos.

A decisão foi assinada pelo juiz Luiz Gomes da Rocha Neto da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em caráter liminar, na terça-feira (12). O síndico do edifício, Rufino Neto, foi intimado nesta quarta (13). Visto que a desocupação, de acordo com a documentação, deve ser feita em até cinco dias úteis a partir da entrega da intimação, começa a partir desta quinta (14) e segue até o dia 20 de março. Após isso, de acordo com o determinado pelo juiz, caso a desocupação não tenha sido realizada, haverá a remoção dos moradores com apoio dos agentes de segurança estaduais e municipais.

Ainda segundo a decisão judicial, fica determinada a fixação de placas ou faixas que informem sobre a desocupação em locais visíveis e acessíveis, na área externa de lojas, portaria de acesso ao prédio, em todos os andares e locais comuns, para que se dê amplo conhecimento a todos os ocupantes que ali residem e ou exercem atividade comercial. A partir do dia 21, está autorizada a instalação de  tapumes ao longo da extensão do prédio.

Em sua decisão, o juiz elenca os seguintes problemas graves: instalações elétricas realizadas de forma extremamente precária, em contrariedade às normas técnicas, com alta probabilidade 
de ocorrência de incêndio; inúmeros problemas em sua estrutura (sobretudo desprendimento de concreto, com ferragens expostas e oxidadas), que podem levar a seu desmoronamento;  desprendimento de revestimento e elementos de vedação na fachada; depósito de lixo com risco de incêndio; comércio clandestino de gás (GLP) em botijões de 13 kg; elevadores em precário estado de conservação e desatendimento às normas de prevenção e combate a incêndios.

Ainda hoje, moradores anunciaram a realização de um mutirão solidário para tentar viabilizar a obra de infraestrutura necessária para o religamento da energia elétrica no Edifício Holiday, no bairro de Boa Viagem. Há nove dias, os moradores estão sem luz após desligamento realizado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Segundo a empresa, em virtude de um curto-circuito no local. O mutirão dos moradores contava com a participação de um engenheiro voluntário e com o apoio da Câmara Municipal que havia se prontificado a fazer a mediação entre os órgãos e os moradores após uma conversa entre estes e uma comissão formada por sete vereadores. O objetivo era realizar uma audiência pública, dentro de 15 dias, envolvendo a Prefeitura do Recife e a Companhia de Energia.  Em seu documento, o juiz Luiz Rocha cita que apenas para realizar reparos na parte elétrica do edifício, ainda de acordo com o Celpe,  seria preciso investir um valor que iria além do R$ 1 milhão, além dos problemas estruturais apontados pelo Corpo de Bombeiros. Ele determinou que a Celpe mantenha interrompido o fornecimento de energia à totalidade dos cômodos do condomínio em toda sua extensão, áreas comuns, privativas ou ocupadas a qualquer título.

No documento, o magistrado afirma ter se baseado sua interdição de desocupação e interdição nos relatórios de vistoria técnica do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, da Secretaria Executiva de Defesa Civil – SEDEC e de inspeção judicial realizada no prédio no dia 28 de fevereiro após audiência conciliatária, na tentativa de chegar a acordos que evitassem a interdição, realizada com Prefeitura do Recife;  condomínio do Edifício Holiday; CELPE; EMLURB, Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco; CBMPE; Polícia Militar de Pernambuco – PMPE; Polícia Civil de Pernambuco – SDS; Secretaria Executiva de Defesa Civil – SEDEC; Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA; Vigilância Sanitária; Guarda Municipal do Recife; Estado de Pernambuco e Ministério Público de Pernambuco – MPPE. Ainda segundo ele, as irregularidades foram verificadas desde 1996 pela Defesa Civil do Recife. Em 2012, a Prefeitura do Recife chegou a  determinar a recuperação do prédio, sob penalidade de multa diária de R$ 500.


Em sua decisão, o juiz afirma que o contínuo e acelerado processo de degradação da edificação, em seus múltiplos aspectos torna a tragédia uma certeza, cuja data, ainda que desconhecida, certamente se aproxima. “É nesse contexto que se faz necessária a adoção de medidas imediatas para se impedir uma tragédia colossal e impedir que milhares de vidas sejam ceifadas pela inação reiterada dos proprietários/possuidores quanto à manutenção da edificação. Apenas para ilustrar, a tragédia que se aproxima tem potencial de atingir um número de vítimas dez vezes maior que o decorrente do rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25.01.2019, que deixou aproximadamente 310 (trezentos e dez) mortos. Não é sem sentido que as principais instituições que atuam diretamente em tais casos e frente aos riscos constatados, tratam do caso como 'tragédia anunciada. Por isso, a inadiável necessidade de adoção de medidas preventivas e corretivas a fim de restaurar o reestabelecimento da eficiência estrutural e segurança dos moradores e transeuntes do Edifício Holiday. É indubitável o iminente perigo que o prédio representa não só para os moradores, mas também para as edificações e pessoas que gravitam ao seu redor”, afirma.

O síndico do Holiday, Rufino Neto, está, neste momento, em reunião na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, mas falou que acredita haver interesse por parte de grupos econômicos no local devido à sua localização privilegiada  e comentou sobre a sua decepção à reportagem do Diario do Pernambuco. “Quando a gente acha que deu um passo à frente, conseguindo apoio da Câmara dos Vereadores, da Assembleia e de amigos engenheiros, formando parcerias, levamos uma rasteira”, afirmou. 

Nota de esclarecimento da Prefeitura do Recife 

Em nota, a administração municipal informou que solicitou judicialmente a interdição do Holiday com o objetivo de 
preservar as vidas dos moradores, comerciantes e de todos os que circulam diariamente no entorno do Edifício, após cerca de três meses de tentativa de uma solução negociada com o condomínio. Informa, ainda, que o pedido baseou-se em laudo do Corpo de Bombeiros que atestou risco 4, em uma escala de 1 a 4, de incêndio no Holiday e esclarece que:  

 A Prefeitura do Recife mobilizou equipes das Secretarias de Desenvolvimetno Social, Juventude, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos, Saúde, Mobilidade e Controle Urbano e Defesa Civil do Recife para prestar todo o apoio necessário às famílias. Já a partir desta quinta-feira (14), estará disponível, para quem necessite, apoio para a logística da mudança e vagas em abrigo público municipal. Equipes da Secretaria de Saúde farão o acompanhamento de moradores idosos, deficientes e com mobilidade reduzida e o SAMU 192 estará a disposição.


A condição estrutural do edifício é alvo de preocupação do Poder Público desde, pelo menos, o ano de 1996. Desde então, o edifício foi alvo de vistorias, intervenções e recomendações de diversos órgãos públicos a exemplo do Corpo de Bombeiros, CREA, Procuradoria Regional do Trabalho, Ministério Público de Pernambuco, Dircon, Vigilância Sanitária e Defesa Civil do Recife. 
Em dezembro de 2018, procurada pelo Corpo de Bombeiros que constatou risco Muito Alto de incêndio no edifício (4 em uma escala de 1 a 4), a Prefeitura do Recife iniciou um trabalho de diálogo entre os moradores e os diversos órgãos envolvidos, na tentativa de evitar o prejuízo social de uma interdição imediata no edifício de 476 apartamentos. Desde então, a Prefeitura do Recife esteve diariamente no edifício no esforço para que a situação fosse solucionada sem a necessidade da saída das famílias. A Emlurb fez a limpeza do terreno do edifício,  Holiday e a Vigilância Sanitária do Recife capacitou os comerciantes que manipulam alimentos.Esgotadas as tentativas de uma solução negociada e diante da incapacidade do condomínio de realizar as intervenções necessárias para garantir a segurança da vida dos moradores e de todos os cidadãos que transitam pela área, a Prefeitura  do Recife, acionou a Justiça para que fossem tomadas as providências necessárias.

No dia 28 de fevereiro, foi realizada uma audiência com o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, envolvendo representantes dos moradores, da Celpe, da Prefeitura do Recife, da Compesa, da Polícia Civil e Militar.  Após a audiência, o juiz e os demais presentes fizeram uma vistoria presencial no edifício. 
Nesta quarta-feira (13), a Justiça decidiu pela interdição do Edifício. Após a notificação do condomínio, os moradores e comerciantes do terreno têm cinco dias para deixar o local de forma voluntária.



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