Nesta segunda Taxistas fazem protesto para pressionar a regulamentação dos carros com aplicativos Motoristas dizem que estão sendo prejudicados e querem uma revisão do projeto de lei que está em tramitação e já teve parecer da Comissão de Mobilidade

Publicado em: 10/09/2018 09:54 Atualizado em: 10/09/2018 14:10

Taxistas fizeram protesto em frente à Câmara de vereadores. Imagem: Léo Malafaia/Esp DP
Taxistas fizeram protesto em frente à Câmara de vereadores. Imagem: Léo Malafaia/Esp DP

Um grupo de taxistas de cooperativas promove nesta segunda-feira (10) um protesto pelas ruas do centro do Recife. Segundo a organização, a manifestação acontece para chamar a atenção da revisão do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte privado de passageiros da Prefeitura do Recife. O projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores, mas ainda não foi votado, embora já tenha parecer favorável da Comissão de Mobilidade. A carreata, com cerca de 40 veículos, saiu do Cais José Estelita para a Câmara de Vereadores, no Parque 13 de Maio, no Centro.

De acordo com os manifestantes, o projeto em discussão não dá segurança aos taxistas, apenas ao motorista de aplicativo. Os taxistas dizem que o projeto não limita o número de motoristas de apps cadastrados. Além disso, os taxistas questionam ainda a possibilidade de rotação entre cidades, que é permitida aos motoristas de aplicativos e aos de táxi, não. 

O processo de regulamentação dos aplicativos foi iniciado pela Prefeitura do Recife, seguindo as determinações da Lei Federal 13.640/2018, segundo a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). A regulamentação prevê o credenciamento das operadoras de aplicativos pela CTTU. As empresas terão, ainda, que realizar o cadastro dos veículos dos motoristas que utilizam o serviço e repassar o banco de dados dos cadastrados para a prefeitura do município.

Pela nova lei, os motoristas de aplicativos terão que seguir uma série de exigências, como a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou superior) com Exercício de Atividade Remunerada, Certidão Negativa Antecedentes Criminais e do seguro DPVAT, além de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Também será necessário que o veículo tenham idade de oito anos até 2020. Após esse período, os carros terão que ter no máximo cinco anos de fabricação. 

A legislação também prevê a necessidade de que possuam emplacamento dos veículos em qualquer município de Pernambuco e apresentem certificado de segurança veicular para os automóveis que funcionarem com sistema de Gás Natural Veicular (GNV). Também fica definido no projeto de lei que o valor das corridas será administrado por cada empresas, que também podeoptar por ter ou não sede ou filial na cidade do Recife. 

O grupo alega que a concorrência é desleal e injusta. Segundo os organizares do protesto nesta segunda, existem cerca de 40 mil motoristas de aplicativos atuando na cidade do Recife contra 6.125 taxistas cadastrados. O grupo segue até a Câmara de Vereadores para pedir apoio à casa para a regulamentação mais rápida possível do projeto de lei. O ato é organizado por uma dissidência do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco. 


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