feminicídio Estado assina protocolo contra crime de feminicídio Documento orienta sobre procedimentos a serem adotados pelos sistemas responsáveis pelos casos

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 29/08/2018 07:47 Atualizado em:

Desde 2015, o assassinato de mulheres pela condição do gênero é crime hediondo. Foto: Reprodução/Pixabay
Desde 2015, o assassinato de mulheres pela condição do gênero é crime hediondo. Foto: Reprodução/Pixabay
Para garantir que crimes de feminicídio sejam investigados, processados e julgados na perspectiva de crime de gênero, Pernambuco assinou, ontem, um documento que vai servir de guia para ajudar as entidades a proceder nesse tipo de crime. O protocolo Pernambucano de Feminicídio, criado para definir os assassinatos motivados pela mera condição de a vítima ser mulher, detalha o papel das entidades públicas. 

O texto orienta sobre os procedimentos a serem adotados pelo sistema jurídico (Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça), pela segurança pública (polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros) e pelas secretarias de estado que trabalhem diretamente com questões de gênero (Secretaria da Mulher e Justiça, Saúde e Direitos Humanos). 

O documento também define as diretrizes sobre a identificação de provas e circunstâncias que possam indicar a motivação do crime de feminicídio. A Secretaria da Mulher de Pernambuco monitorará as ações de capacitação para garantir a implementação do documento em cada órgão de segurança e Justiça do estado. 

O protocolo foi lançado no Auditório Ribeira do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Os estados do Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Mato Grosso e Santa Catarina já possuem o protocolo. O documento segue as diretrizes do Modelo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. Pernambuco é o nono estado brasileiro com o maior número de vítimas de feminicídio, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. Em 2015, esse tipo de delito foi categorizado como crime hediondo. FEMINICÍDIO Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. 

FEMINICÍDIO
Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres. Em Pernambuco, em janeiro deste ano, a Secretaria de Defesa Social apontou uma redução de 66,6% nas ocorrências de feminicídio, comparando três casos em janeiro deste ano contra nove casos em janeiro de 2017.


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