Observatório Econômico Criando despesas

Por: André Magalhães

Publicado em: 18/06/2018 10:16 Atualizado em: 18/06/2018 10:52

Um número que chama atenção é o fato de que as transferências representam mais de 90% das receitas para mais de 2.100 municípios do país. Ou seja, esses municípios não possuem receitas próprias suficientes para se manterem. Junte-se a isso o fato de a maior parte dos municípios criados foram de pequeno porte e, normalmente, com baixa capacidade de geração de receita própria.

Que os nossos representantes máximos, ou grande parte deles, no Congresso Nacional vivem em mundo distinto do nosso é sabido. Aprendemos muito a respeito das formas de trabalho e das lógicas envolvidas nos últimos anos. Não consigo, entretanto, deixar de me surpreender com iniciativas que surgem de Brasília.

Na semana passada, em meio a uma enorme crise econômica, com as restrições financeiras que o Governo Federal, estados e municípios passam e há poucos meses das eleições, os nossos representantes resolveram tirar da gaveta um projeto para permitir a criação de novos municípios!

As justificativas são sempre nobres. É preciso atender comunidades locais que são ignoradas pelas gestões municipais. Isso ocorreria, principalmente, pelas grandes dimensões dos municípios. A divisão em unidades menores aumentaria a proximidade com o contribuinte. Quem pode ser contra isso?

Com essa lógica, entre 1980 e 2001 passamos de 3.974 para 5.561 municípios. Foram 517 novos municípios entre 1980 e 1991, mas 1.070 municípios entre 1991 e 2001! As grandes expansões foram em 1993 (483 novos municípios) e 1997 (533 municípios criados).

E por quê tantos municípios novos? Além do bem-estar do contribuinte, é importante lembrar que a criação de novos municípios sempre implica em criação de cargos. São necessários prefeitos, secretários, vereadores, etc. O orçamento dos municípios é repartido entre os nomes e cria-se mais espaço para gastos.

Com tantos interesses em jogo, a pergunta que deveria ser feita é o que aconteceu com os municípios que foram criados no país? A vida das pessoas melhorou, comparado aos que não se dividiram? A gestão se tornou mais eficiente? Ou será que aumentamos os gastos públicos sem efeitos positivos para sociedade?

Um número que chama atenção é o fato de que as transferências, especialmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representam mais de 90% das receitas para mais de 2.100 municípios do país. Ou seja, esses municípios não possuem receitas próprias suficientes para se manterem. Junte-se a isso o fato de a maior parte dos municípios criados foram de pequeno porte e, normalmente, com baixa capacidade de geração de receita própria.

A nova lei apresentada no congresso seria supostamente mais restritiva, argumentam os seus defensores. Isso tornaria mais difícil a criação de novos municípios. Não acho que vale a pena pagar para ver. Os incentivos gerados pela de criação de novos cargos e despesas são grandes o suficiente para termos ondas de criação de pequenos municípios com gestões pouco eficientes.

O tema é complexo, o momento é inoportuno. Certamente não é hora para fazer propostas que tendem a elevar os gastos públicos, principalmente quando os ganhos são duvidosos. Poderíamos aproveitar o momento para propor algo mais interessante. Que tal juntar essa proposta com a sugestão da extinção dos salários dos vereadores. Isso, além de fazer sentido, traria certamente uma economia para os municípios. Assim talvez falha a pena pensar o assunto.

* Professor do Departamento de Economia da UFPE

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