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OBSERVATÓRIO ECONÔMICO Cadastro positivo?

Por: Marcelo Eduardo Alves da Silva

Publicado em: 30/04/2018 19:35 Atualizado em:

Marcelo Eduardo Alves da Silva (*)
marcelo.easilva@ufpe.br

Quando informações sobre bons tomadores de crédito não são disponíveis, o crédito tende a ser mais limitado e mais caro. No final, somos todos avaliados de forma igual e acabamos pagando mais caro por isso. O Cadastro Positivo é uma forma interessante de separar bons de maus pagadores. 

Na semana passada foi pautado o Projeto de Lei  212/17, de iniciativa do Senado Federal, que dispõe sobre o compartilhamento de informações financeiras de adimplência com “birôs de crédito”, firmas especializadas em dar notas de crédito para tomadores de recursos. Na prática, isso significará que todos os consumidores terão uma nota de crédito, que sinalizará quão bons pagadores são em suas relações de consumo e de crédito.

Atualmente, a participação no Cadastro Positivo é voluntária, mas se o Projeto for aprovado, ela se tornará compulsória. Isso será um avanço interessante, aumentará a competição no nosso absolutamente restrito mercado de crédito, e tenderá a reduzir as taxas de juros da economia.

Atualmente, apenas as empresas com quem possuímos alguma relação de consumo e/ou crédito (companhias telefônicas, de energia, bancos, financeiras, seguradoras, etc.) possuem informações sobre nosso histórico de pagamentos (exceto quando nos tornamos inadimplentes). Isso torna a informação assimétrica (falha de mercado), outras empresas interessadas em ofertar crédito ou outros produtos financeiros para um determinado consumidor, com bom histórico de crédito, não possuem acesso a esse histórico.

Isso limita o apetite dessas empresas em ofertar serviços financeiros e crédito mais barato, e assim competir com as demais. Essa restrição torna o crédito mais caro e menos difundido na economia. O Cadastro Positivo, ao tornar a informação sobre bons pagadores mais uniforme (simétrica), levará a uma maior competição no sistema financeiro, aumentando o crédito e reduzindo os juros.

O que as empresas possuem hoje mais facilmente  é o cadastro negativo, onde consumidores inadimplentes são identificados por “birôs de crédito”. Interessante é que até mesmo para esses consumidores existem empresas interessadas em ofertar mais crédito e/ou refinanciar a dívida. Mas o que dizer dos bons pagadores? Como não é possível separar o “joio do trigo” , os bons acabam enfrentando taxas de juros mais altas. Afinal como saber se quem bate à porta é, de fato, um bom pagador ou um mau pagador disfarçado de bom? Essa assimetria na informação é exatamente onde o Cadastro Positivo pretende atacar.

Idealmente, as taxas de juros e o volume de crédito que temos acesso deveriam refletir nosso perfil de risco. Consumidores mais arriscados deveriam enfrentar taxas de juros mais elevadas, em função do maior risco de inadimplência que representam. Por outro lado,  bons pagadores deveriam ter maior facilidade ao crédito e enfrentar taxas de juros menores.

No entanto, da maneira como está estruturado hoje, apenas os agentes financeiros com quem já temos alguma relação sabem exatamente quão bons pagadores somos. E pelo fato dessa informação não ser compartilhada com concorrentes, esses agentes não se sentem incomodados em nos ofertar crédito mais barato. Essa é uma das explicações para o “spread”  bancário ser tão alto no país.

Ao difundir informações sobre bons tomadores, potenciais concorrentes poderão ofertar crédito mais barato e concorrer entre si. Além disso, potencializará a entrada de pequenas empresas financeiras, dentre elas as “fintechs”  (“start ups” do mercado financeiro).  Em resumo e pedindo perdão pelo trocadilho: “o Cadastro Positivo é mais do que positivo”. Há preocupações legítimas quanto ao uso da informação e quanto à facilidade de se optar por ficar de fora do Cadastro. O consumidor, que não desejar participar, deve, facilmente e sem muita burocracia, ter essa opção.


*Marcelo Eduardo Alves da Silva é Professor de Economia da UFPE.


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