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OBSERVATÓRIO ECONÔMICO Em política pública, o que vale é a intenção?

Por: Marcelo Eduardo Alves da Silva

Publicado em: 09/04/2018 08:00 Atualizado em:

Por Marcelo Eduardo Alves da Silva (*)

Semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto do Senador Roberto Muniz (PP/BA) instituindo a necessidade de que todo projeto de lei, que institua políticas públicas, deva ser acompanhando de uma avaliação de impacto ex-ante. A ideia é que antes de propor alguma nova política, sejam apresentadas avaliações quanto à economicidade, efetividade, eficiência e eficácia da política. Considero isso um avanço importante na concepção de políticas públicas e tenderá a evitar o mau uso dos recursos públicos, que, enfatizo, são escassos e extraídos da sociedade. 

Esses são conceitos fundamentais e espero que a Câmara dos Deputados aprove o projeto, e isso se torne um marco dentro do setor público. Esse projeto corrobora o sentimento na sociedade de que os recursos públicos devem ser empregados corretamente e da melhor maneira possível. Parte das manifestações de 2013 refletia a insatisfação da sociedade com o mau uso dos recursos e a prestação de serviços muito ruim por parte do setor público.

É claro que apenas avaliação ex-ante não solucionará o problema, ela precisa ser contínua. A cultura de avaliação não está plenamente difundida no setor público e muitas políticas são desenhadas com boas intenções, mas não levam em conta a relação custo-benefício. Deixe-me tomar como exemplo o FIES, programa de financiamento estudantil do governo federal.

Até 2010, os contratos não passavam de 200 mil em todo país. No entanto, a partir daquele ano, com regras mais flexíveis, ocorreu uma explosão no número de contratos, chegando a quase 1,9 milhão em 2015. Concomitantemente ocorreu um aumento no número de matrículas no ensino superior, objetivo do programa, mas a pergunta é: a que custo?

À despeito da importância de se permitir o maior acesso à formação superior, a política deve ser avaliada pelos princípios que destaquei acima. Apenas para ser ter uma ideia, o custo fiscal do Programa saiu de algo em torno de R$ 1,9 bilhão, em 2011, para R$ 32,2 bilhões em 2016. Exatamente num momento quando o quadro fiscal se deteriorava no país. Além disso, sem padrões mínimos de governança, o que se viu foi uma farra das universidades privadas e um aumento na inadimplência, algo em torno de 53% dos contratos. E, detalhe, todo o custo da inadimplência recai (nos contratos antigos) sobre o setor público. 

As perguntas permanecem: Os benefícios superam os custos? Haveria formas alternativas de se expandir as matrículas a um menor custo? Os recursos públicos teriam emprego alternativo? Por exemplo, em melhorar o ensino fundamental e o médio (nosso maior gargalo)? As faculdades estão formando adequadamente esses alunos ou estão formando um contigente de “universitários funcionais” às custas da sociedade? As mudanças recentes no FIES foram positivas em reduzir o custo fiscal, mas a qualidade do ensino parece não ter sido atacada.

Em ano eleitoral, precisamos estar atentos às promessas dos políticos. Eles costumam prometer muito, mas entregam pouco à sociedade e o pouco que entregam custa muito. Os que estão no poder, em geral, apresentam os resultados de suas ações sem qualquer avaliação de custo-benefício. Há uma infinidade de programas e projetos cheios de boas intenções, mas sem avaliação ex-ante e ex-post, podemos estar empregando muito mal nossos escassos recursos públicos, beneficiando alguns em detrimento de milhares. Fica a lição para Pernambuco, precisamos instituir uma cultura de avaliação no Estado.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.


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