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OBSERVATÓRIO ECONÔMICO E os empregos da reforma trabalhista?

Por: Fernando Dias

Publicado em: 02/04/2018 08:00 Atualizado em:

Em vigor desde novembro de 2017 a reforma trabalhista foi promulgada com expectativas bastante divergentes entre os diferentes setores da sociedade. Em um espectro onde se credita a ela desde um avanço nas relações de trabalho até o retorno à escravidão, muitas expectativas foram formadas, mas até então praticamente todas foram frustradas. Ainda que haja pouquíssimo tempo para se testar de forma criteriosa os efeitos da reforma sobre o mercado de trabalho, algumas notas já podem ser escritas.

Inicialmente temos que o maior de todos os temores não se concretizou, não há qualquer evidência de um movimento de demissão em massa para recontratação de empregados em condições mais vantajosas para as empresas. Os dados do Ministério do Trabalho são consistentes a este respeito tanto para o Brasil quanto para Pernambuco, com base no comportamento do mercado formal até fevereiro deste ano. Hipótese descartada? Ainda não. Até o final de abril vigora a MP editada por Temer com suavizou a reforma trabalhista, e que foi editada em acordo com o Congresso. Contudo, o próprio Congresso não se entendeu sobre a tramitação da MP, e ela deve caducar em abril sem ter sido votada, sem ser reeditada, e voltará a valer a versão original da reforma. Esta versão, de fato, permite uma flexibilidade maior para o processo de demissão e readmissão em outro formato de contrato de trabalho.

E os tais empregos que seriam criados? Nada deles também. Até o presente a reforma trabalhista está envolta em elevada insegurança quanto a abrangência de sua aplicabilidade, e mesmo sua constitucionalidade. Também até aqui nenhum dos tribunais superiores instados, TST e STF, se pronunciou sobre as ações contra a reforma. Neste ambiente é improvável que qualquer empresa eleve investimentos para se aproveitar de oportunidades que surgiriam com.

Ruim para Pernambuco? Na perspectiva que a reforma reduz o custo trabalhista e eleva assim a empregabilidade, é sim bem ruim para Pernambuco. Ocorre que após um cenário de dois anos de recessão profunda ladeados por dois anos de crescimento pífio da economia nacional, Pernambuco foi um estado que sofreu bastante com a redução do emprego formal. Considerando os dados do Ministério do trabalho para criação de vagas de janeiro de 2010 até fevereiro de 2018 temos claro este cenário. O resultado acumulado para o Brasil no mesmo período é a criação de quase 2,5 milhões de vagas, enquanto para Pernambuco foi de 8,6 mil! É isto, em pouco mais de 8 anos apenas 8,6 mil vagas formais criadas, um desempenho pífio para dizer o mínimo. Fundo do poço? Não, pois no primeiro trimestre do ano passado o resultado acumulado era negativo!

Como um dos estados que mais recebeu auxílio do governo federal, e onde se desenvolveu o maior investimento estruturador da União, a refinaria Abreu e Lima com orçamento superior a 20 bilhões de reais, consegue criar somente 8,6 mil vagas em 8 anos. Talvez esta seja a chave da explicação, grandes investimentos em implementos de pouca expressão em empregos permanentes e em encadeamento com a economia local. Como resultado, a diferença entre o impacto no PIB do estado e no emprego no estado foi gritante.

Pernambuco precisa de empregos permanentes, e a reforma não irá trazê-los no curto prazo. Ela então serviu para alguma coisa prática? Até aqui serviu para reduzir drasticamente o número de ações na justiça do trabalho, em até 50% segundo avaliações da imprensa. Se esta tendência permanecer haverá no médio prazo certeza suficiente entre os empresários que a reforma é para ficar, e que os custos trabalhistas de fato diminuíram. Então poderemos esperar um impacto no emprego ainda que em suaves prestações ao longo do tempo. E o que pensar até lá, em um estado que possui uma das mais altas taxas de desocupação do Brasil? Talvez ponderar que investir pesadamente dinheiro público em segmentos que nem se integram com a economia local, e nem geram volumes significativos de empregos permanentes, pode não ser lá uma ideia tão brilhante assim.


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