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Observatório econômico Privatização

Publicado em: 27/08/2017 08:00 Atualizado em: 25/08/2017 17:55

Por André Magalhães (*)

André Matos Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
André Matos Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
O Governo Federal lançou na semana passada o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O programa é uma proposta de privatização de várias empresas estatais, entre as quais empresas do setor elétrico e aeroportos.


O nome, PPI, é um eufemismo. A suavização no nome é, na minha opinião, desnecessária, mas compreensível. Há sempre grande resistência à ideia de privatização no Brasil. Talvez faça sentido dourar a pílula. O Governo buscou dar uma roupa diferente e moderna ao programa. Vale o esforço.

Apesar da tentativa, as reações contrárias à proposta começaram a surgir de todos os lados. Os motivos são os mais distintos. Há os que não aceitam a privatização, ponto. O Estado é que deve tomar conta de tudo! É uma forma de ver o mundo!

Há também os que não conseguem aceitar a ideia de “entregar” ao setor privado empresas que supostamente são importantes para o Estado ou para a segurança do País. Esse era um argumento, por exemplo, utilizado nas discussões da privatização das empresas de telefonia na década de 1990. Não poderíamos permitir que empresas privadas tivessem acesso ao setor. Era preferível não ter comunicação, como era a realidade da época.

Aos que não lembram, antes da privatização do setor as linhas telefônicas eram ativos. Pessoas ganhavam dinheiro alugando linhas para os que não conseguiam obter o serviço diretamente das estatais. A privatização democratizou o acesso. Ficou melhor para os consumidores. As interferências políticas pós-privatização é que criaram problemas para as empresas. Sim, e não tivemos problema de segurança nacional.

Outro fator que motiva o ataque às privatizações é menos nobre. Essas empresas viraram territórios de grupos políticos. Elas representam fonte de poder e riqueza, como tem sido demonstrado pelas operações da Polícia Federal. Como tal, nenhum grupo político quer abrir mão desses espaços. O Governo vai apanhar de todos os lados e de todos os partidos.

Todos os tipos possíveis de argumentos serão utilizados aqui. Interesse nacional, importância regional, etc., etc. Eu acredito que o simples fato de ter tantos políticos defendendo a não privatização já deveria ser uma indicação clara de que esse é o caminho a ser seguido.

Mas não é apenas por isso que eu acredito que seja importante levarmos à frente esse processo. Do ponto de vista econômico, não há argumentos plausíveis para que o Estado seja dono dessas empresas. A gestão pública é sabidamente menos eficiente do que o setor privado. Se por nenhum outro motivo, pela simples interferência de interesses difusos, muitas vezes pouco ligados ao objetivo principal das empresas.

Mesmo que o motivo atual seja gerar caixa extra para o Governo Federal, a privatização trará ganhos de produtividade para o país. Além disso, o setor privado terá a capacidade de fazer os investimentos necessários para garantir melhores estruturas e serviços. Os serviços ficarão melhores. Os consumidores sairão ganhando. Isso deveria ser motivo mais do suficiente para justificar o programa.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.

TAGS: obseconomico

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