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Observatório econômico Reformas e leis econômicas

Publicado em: 26/06/2017 08:00 Atualizado em: 26/06/2017 17:27

Por Fernando Dias (*)
 
Fernando Dias é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Fernando Dias é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Ao longo dos últimos anos um tema que vem dividindo a agenda de notícias no Brasil é o das reformas. Falamos sobre reforma política, reforma previdenciária, reforma trabalhista, reforma no código civil, no código penal e por aí vai. A lista de itens se fossemos enumerar tudo o que se propõe sobre todos os temas seria praticamente infinita. Afinal para que tanta reforma?


Inicialmente temos que reformas servem para consertar e/ou melhorar alguma coisa, e a sua imperiosidade depende do benefício da melhora ou do estrago que causa o não sanar o problema. Entretanto, por se tratarem de temas cujo julgamento de mérito depende eminentemente de um juízo de valor, não é possível vaticinar em qualquer dos casos que é necessário reformar ou não e, desta forma, a viabilidade ou não de uma reforma dependerá sempre da vontade social e de seus representantes.

Paralela à discussão das reformas, temos a economia em que todos vivemos. A economia responde, por sua vez, a um conjunto de leis não escritas pelo homem e que são referidos genericamente por leis de mercado. Em linhas gerais há duas “leis” bem básicas, a da demanda (se o preço sobe se compra menos, e vice-versa) e a da oferta (se o preço sobe se produz mais, e vice-versa), e uma regra comportamento que é a da racionalidade (fazemos sempre o que é melhor para nós). O mercado, por sua vez, é uma construção abstrata onde nós, enquanto compradores, barganhamos com nós mesmos enquanto vendedores.

A economia está inserida no ambiente social, afeta e é afetada por ele. Evidente, então, que qualquer que seja a reforma a mesma tanto irá afetar a economia como será influenciada por ela. A reforma política, por exemplo, afeta a economia? Sim, porque o ambiente político afeta o ambiente de negócios na medida em que são os políticos, em última instância, que controlam o gasto e a arrecadação pública bem como são os que efetivamente aprovam e modificam as Leis que regulamentam os mercados.

A reforma trabalhista ainda com maior intensidade tem relação com a economia pois irá determinar a formação de custo de um insumo fundamental que é a mão-de-obra, seja de forma direta, na formação dos contratos até a indireta na composição dos custos ligados ao risco dos contratos. A reforma previdenciária, por sua vez, afeta pesadamente as contas públicas e a formação de poupança privada que, em última instância, afeta o nível de investimento da economia. A relação com o ambiente econômico é bem clara nestes três casos.

E quando falamos em reformas ligadas ao sistema legal, como ao código civil por exemplo. Isto também afeta a economia? Sim, de forma direta e indireta. De forma direta porque a atividade econômica pressupõe que o direito de propriedade esteja bem estabelecido e protegido pelo Estado. Além disso os economistas entendem que os indivíduos agem pelo interesse próprio em um ambiente de incerteza sobre o futuro ou, dito em outras palavras, dado que não há certeza que as ilicitudes serão descobertas e mesmo que sejam, que elas serão punidas, então haverá algum grau de ilicitude determinado pelas probabilidades associadas às incertezas.

Um ponto é certo, quaisquer que sejam as reformas elas não serão benéficas para todos. Sempre haverá grupos que serão prejudicados e a capacidade de organização destes grupos é o que determinará, em última instância, o andamento ou não das respectivas propostas reformistas. Fazer reforma não é fácil em lugar nenhum do mundo, por maiores que sejam os benefícios para a coletividade a ação organizada dos potenciais prejudicados também irá ter voz no processo.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.

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