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Observatório econômico Para que reformas?

Publicado em: 23/04/2017 08:00 Atualizado em: 20/04/2017 21:44

Por Fernando Dias (*)

Fernando Dias é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Fernando Dias é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Em meio a uma chuva de suspeitas, inquéritos, processos e condenações, nosso Congresso segue com o que é seguramente uma de suas maiores agendas de trabalho em nossa história republicana. Afora os períodos das constituintes poucas vezes vimos nossos congressistas imersos em tantas questões de fato relevantes para o cidadão comum, para a economia de nosso dia-a-dia. Mal faz um ano do impeachment e já está em curso a reforma da previdência, a reforma do trabalho incluso a regulamentação da terceirização, a reforma política e reforma no ensino médio. Não falta reforma para ser legislada.


Nenhuma destas matérias passa perto do consenso. As duas que já passaram, por exemplo, a do ensino médio e a da regulamentação da terceirização, estavam faz décadas em discussão e ainda depois de aprovadas causam polêmicas a caminho dos tribunais. As demais como trabalho, política e previdenciária continuam na pauta e o ruído para a aprovação é enorme apesar de uma alegada maioria do governo. Diante deste cenário onde tanto sobre coisas tão importantes para nós, como cidadãos comuns, estão sendo mudadas, cabe questionar para que tanta reforma. O que afinal está tão errado que de nosso voto a nossa aposentadoria, passando por nossa escola e nosso trabalho, tudo precisa ser mudado?

Do ponto de visa da análise econômica, no entanto, o que importa é como cada um destes aspectos de nossa vida pode ser avaliado do ponto de vista da eficiência e a resposta básica é que esta é muito ruim em todos eles. Vejamos o caso do ensino médio, por exemplo. Apesar da forte elevação nos recursos para esta modalidade, e da imensa expansão do alcance do ensino, do ponto de vista da qualidade o que temos é péssimo. Ficamos entre os piores em qualquer avaliação internacional, em pé de igualdade com países em guerra ou paupérrimos. Apenas a boa vontade e ideologização de nossos educadores não foi suficiente para reverter o quadro e era necessário mudar. Não está se julgando se a mudança terá êxito, mas a não mudança estava afogada faz tempo.

E a terceirização? Para que isto? Ocorre que houve mudanças no mercado de trabalho nas últimas décadas e a terceirização surge como uma forma de aumentar a eficiência de uma economia. Em um mundo onde o foco é produtividade não se pode ignorar processos eficientes, e sem uma regulamentação o que tínhamos era uma enorme insegurança jurídica sobre o uso deste tipo de instrumento. A reforma trabalhista vai na mesma direção, tentando flexibilizar e clarificar situações que no Brasil ficavam a critério dos tribunais, com não raras decisões conflitantes, ou eram simplesmente vetadas.
E a previdência? A reforma da previdência visa equilibrar um déficit entre a receita dos contribuintes e a despesa com os beneficiários que vem apresentando trajetória alarmante. Discussões acessórias sobre se há ou não déficit da previdência, ou da seguridade, apenas enevoam o óbvio, ou reforma para pagar menos e/ou por menos tempo, ou a sociedade precisa explicitamente concordar que vai pagar previdência emitindo dívida pública.

Resta a reforma política. Basta ler as páginas policiais dos jornais para entender porque precisamos de uma reforma política em um sistema onde, na prática, você sequer sabe em que candidato proporcional seu voto foi parar. O mais trágico, entretanto, é que a principal proposta vai no sentido justamente de elevar a falta de transparência entre o candidato e o eleitor, a chamada lista fechada. É certo que precisamos de reforma aqui também, mas esta opção em particular poderia ser deixada de lado.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.

TAGS: obseconomico

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