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Observatório econômico O Estado pode tudo?

Publicado em: 20/03/2017 08:00 Atualizado em: 17/03/2017 19:45

Por André Magalhães (*)
 
André Matos Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
André Matos Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
A reforma da Previdência é o tema da moda, sem dúvida. As mudanças propostas devem mexer com a vida de muita gente. Por isso mesmo, o país volta a conviver com os protestos de rua, que se tornaram bastante comuns. O tema é de difícil compreensão, complexo, polêmico. Há números de todos os lados. Tem déficit, não tem déficit? Precisamos de idade mínima, ou não? E por aí vamos...

 
Eu acredito que a discussão é, sem dúvida, importante. Todos devemos tentar participar e entender melhor o que está sendo proposto. O congresso deverá discutir o tema e algo será aprovado. O quê, exatamente, ainda é cedo para saber.
 
O que tem me incomodado nas entrelinhas do debate (talvez não tão nas entrelinhas assim) é uma visão de mundo, uma visão sobre o papel do Estado na vida das pessoas e na economia. Mesmo com os governos com problemas fiscais, dificuldades para saldar folhas, pagamentos a fornecedores e dívidas, há quem discuta os rumos do país e da economia sob a suposição de que o Estado pode tudo. Ele, Governo, tem a capacidade de resolver todos os nossos problemas. Mas, ele tem a obrigação! Quem mais faria isso?
 
Sob essa ótica a reforma da Previdência não seria necessária. Basta o Governo bancar o déficit. Afinal, todos temos o direito de nos aposentarmos aos 55 anos e com salário integral. Não precisa ir muito longe para entender que esse “todos” é formado por uma elite específica e não inclui milhões de brasileiros que formam a real classe média (aqueles que recebem algo próximo à renda média nacional – que gira em torno de R$ 1.000,00 por mês).
 
O Estado teria a obrigação de fornecer bons empregos e com altos salários. Tem que resolver os problemas da indústria, protegendo os “pobres” empresários. Tem que ajudar nas exportações. Resolver o problema das importações. Essa semana eu ouvi de um motorista de UBER que o Governo deveria ajudar na relação deles com a empresa. Como? Criando regras e obrigações para o UBER cumprir. Ele chegou a sugerir cobrar mais tributo do UBER para que isso fosse feito!
 
Pois é, a coisa é tão estranha que o cidadão propõe que o Governo interfira na sua relação de trabalho e tribute o seu contratante com o objetivo de melhorar a sua vida. A possibilidade dos próprios motoristas resolverem isso com o UBER não parece existir na sua visão. Afinal, só o Estado pode resolver.
 
Eu tendo a acreditar em algo um pouco diferente. Acho que o Estado é fundamental em algumas áreas (saúde, educação e segurança são as principais. Assistência social é importante), mas ele não deve e não pode estar presente em tudo. Não há recursos para isso. O Estado não gera riqueza. Ele tira da sociedade, via tributos, e redistribui, via gastos. Muitas vezes ele atrapalha mais do que ajuda. Começar a entender isso talvez nos ajude em debates como o da Previdência, mas também em questões como as possíveis reformas trabalhistas e tributárias. Ou seja, entender os limites dos governos pode nos ajudar a buscar caminhos melhores para o país.

(*) André Matos Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE.

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