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OBSERVATÓRIO ECONÔMICO Sacrifícios Por André Magalhães*

Publicado em: 17/11/2016 08:00 Atualizado em: 21/11/2016 10:07

André Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
André Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
A flexibilidade fiscal e a criatividade dos governos esticaram a corda e o processo levou mais tempo do que deveria. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi sendo descumprida ano a ano e ninguém disse nada. Criaram-se formas de interpretar as contas, sempre permitindo mais gastos. Chegamos ao limite. O Rio de Janeiro é apenas o caso mais extremo, mas está longe de ser o único.


O tema da recuperação econômica e do ajuste fiscal tem dominado as notícias. Tem sido difícil pensar e falar de outros assuntos. Com prédios invadidos e protestos nas ruas, o Governo tenta bancar uma reforma difícil, mas necessária. A aridez do tema torna complicado explicar para todos a sua importância, mas a evidente falta de recursos dos estados e municípios deveria deixar o problema mais simples de entender: o Estado quebrou.

Essa mensagem deveria ser lida e entendida por todos, mas existem talvez alguns motivos para tanta dificuldade em compreender o problema. O primeiro deles talvez seja a crença existente no Brasil de que o Estado pode tudo. Pode parecer estranho acordar e encarar um governo dizendo que não tem como pagar as contas. De fato, deveríamos ter acordado para isso antes. A flexibilidade fiscal e a criatividade dos governos esticaram a corda e o processo levou mais tempo do que deveria. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi sendo descumprida ano a ano e ninguém disse nada. Criaram-se formas de interpretar as contas, sempre permitindo mais gastos. Chegamos ao limite. O Rio de Janeiro é apenas o caso mais extremo, mas está longe de ser o único.

O segundo é que, aparentemente, perdemos a noção do que cria valor na economia. O Estado não cria valor, ele fornece serviços e distribui renda. Renda que ele extrai das famílias. Para continuar crescendo é preciso gerar riqueza no setor privado. Isso não vem ocorrendo no ritmo necessário. Apesar disso, as remunerações no setor público cresceram porque “podiam” crescer (poder de barganha de categorias específicas e a flexibilidade fiscal atuaram aqui). Não tivemos ganhos de produtividade, mas aumentos reais foram dados, aumentando o custo do setor público.

O terceiro é que discordamos fortemente sobre quem deve pagar a conta. A reforma proposta pelo Rio de Janeiro, por exemplo, focou fortemente no corte dos salários e das aposentadorias e pensões. A reação veio rápida e intensa. Os funcionários públicos se recusam a pagar a conta sozinhos e querem dividir, ainda mais, os custos com a sociedade.

É justo? Acho que não. Não me parece correto cobrar mais essa conta da sociedade. Também não me parece justo, entretanto, cobrar a conta do funcionalismo sem atacar as distorções e privilégios existentes. Não podemos ter funcionários ganhando mais do que o teto. Não podemos ter dezenas de artifícios para aumentar remunerações.

É possível que a soma desses privilégios não seja suficiente para resolver o problema. Certamente não é. Mas há um caráter educativo e de boa fé aqui. Não se pode exigir sacrifícios do funcionalismo, e da sociedade, sem demonstrar boa vontade para acabar com as distorções existentes. Cortes fortes e reais nessa direção deverão ter um efeito significativo nessa batalha para retomar a direção correta. Quem sabe, isso ajude a reduzir os diários e cansativos protestos e a unificar os esforços para a saída da crise.

*  Professor do Departamento de Economia da UFPE

 

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