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Observatório Econômico Apenas o começo Por Marcelo Eduardo Alves da Silva*

Publicado em: 14/11/2016 08:00 Atualizado em: 11/11/2016 21:21

Marcelo Eduardo Alves da Silva. Professor de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP
Marcelo Eduardo Alves da Silva. Professor de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP
A PEC dos gastos servirá como instrumento para disciplinar os gastos públicos, permitirá uma discussão sobre o modelo de estado que queremos e quiçá nos levará a mexer em algumas de nossas “vacas sagradas”. Ou seja, ela é apenas o começo.


A PEC dos gastos ataca um dos principais fatores que elevaram a nossa dívida pública: o crescimento das despesas públicas, que cresceram num ritmo acelerado (acima de 5% em termos reais). Se nada for feito, a administração dos recursos e da própria dívida se tornará insustentável. As previsões, sem a aprovação da PEC e demais reformas, são assustadoras e nos levariam a um calote em breve ou a mais inflação, ou ambos. A PEC pretende evitar esta possibilidade. Alguns têm sugerido que haveria espaço para aumentar a dívida, que deve fechar em torno de 78% do PIB em 2016. Afinal, outros países mantêm um razão dívida-PIB mais elevada que a nossa. Em parte, isto é verdade, o problema é que nossa dívida tem um vencimento curto (1/4 da dívida vence em até dois anos) e o custo de rolagem (taxa de juros) é elevado. Permitir a elevação significaria aumentar o custo e o tamanho do problema, caminho que nos levaria certamente à insolvência. Se isto ocorrer, não haverá outra saída, o ajuste precisará ser radical (ver o caso da Grécia).

O meu mantra tem sido repetir que governos enfrentam restrições orçamentárias e, por esta razão, devem ser responsáveis no trato com o dinheiro público. O problema é que nossos governos não têm sido e isto independente da coloração partidária. Os gastos públicos correspondiam a 14% do PIB, em 2000, chegaram a 19%, em 2015. O Estado brasileiro já absorve um terço da renda nacional, aonde isto irá parar? Todos querem ser reconhecidos como os que fizeram mais isto ou aquilo e isto tem significado aumentar gastos. Poucos têm sido os que se preocuparam em aumentar a eficiência dos gastos, fazendo mais com menos. É verdade que corrupção e ineficiências têm absorvido recursos preciosos, mas boa parte do problema se deve ao fato de que os mais variados grupos de interesse têm conseguido justificar suas demandas e a partir disto coloca-las na conta do orçamento. Embora justificáveis do ponto de vista de cada grupo, no agregado, o efeito tem sido aumentar as despesas e com isto pressionar a dívida pública.

A PEC põe um freio nisto, ao inverter a lógica do conflito pelas fatias do orçamento. Se aprovada, ela significará que para atender a demanda de um grupo será preciso dizer de onde sairão os recursos. É a velha história do cobertor curto. A PEC não é uma “Brastemp”, isto é fato, mas é um começo. Para ter sucesso, precisará de uma reforma da previdência, principal gasto do orçamento, e de uma nova gestão dos recursos públicos. Outras discussões importantes precisarão ser colocadas na mesa: subsídios ao setor privado, desonerações tributárias, renúncias fiscais, juros subsidiados, estabilidade do serviço público, salários absurdamente altos em algumas categorias do funcionalismo, ajustes em aposentadorias já concedidas, privilégios surreais de setores da administração pública nos três poderes, etc. Está mais do que na hora de mexermos em algumas de nossas “vacas sagradas”.

* Marcelo Eduardo Alves da Silva. Professor de Economia da UFPE

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