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OBSERVATÓRIO ECONÔMICO Reforma do Ensino Médio: E o professor? Por Paulo Aguiar (*)

Publicado em: 06/11/2016 08:00 Atualizado em: 03/11/2016 21:49

Paulo Aguiar é professor de Economia da Universidade Federal da Paraíba. Foto: Arquivo pessoal
Paulo Aguiar é professor de Economia da Universidade Federal da Paraíba. Foto: Arquivo pessoal

Recentemente, o Governo Federal apresentou uma medida provisória sobre a reforma do Ensino Médio (MP nº 746/2016). As mudanças afetam o conteúdo, a carga horária, a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dentre outras. O novo modelo tem o objetivo de flexibilizar o percurso do aluno na escola, tendo como ponto de destaque a oferta do ensino em tempo integral. A ideia parece clara: tornar atrativo o Ensino Médio.

O Brasil tinha como meta, em 2016, a universalização do ensino, porém, não conseguiu cumprir. Em todo o país, aproximadamente, 3 milhões de crianças e adolescentes (mais de 6% dos brasileiros entre 4 e 17 anos) estão fora da escola. Restringindo ao Ensino Médio, a situação é ainda mais alarmante. Cerca de 17,4% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos (faixa de idade considerada ideal) estão fora da escola e apenas 61,6% dos jovens desta faixa etária estão matriculados no Ensino Médio.

Voltando a questão da reforma do Ensino Médio, um ponto de maior importância chama atenção. É sabido que o sucesso de uma escola depende, principalmente, da ação integrada de três agentes principais: aluno, professor e Estado. Sobre este primeiro, o aluno, a MP nº 746/2016 expôs a intenção de ampliar a carga horária e flexibilizar a grade curricular, permitindo ao aluno optar por disciplinas de sua preferência com vistas à prepará-lo para o ingresso às faculdades e ao mercado de trabalho. Sobre o segundo agente, o professor, a MP nº 746/2016 praticamente ignora sua participação. É difícil pensar em melhorar a qualidade dos estudos - objetivo básico de qualquer reforma educacional -  sem qualificar o professor, sem oferecer as condições básicas de infraestrutura e um salário minimamente decente.

Um raciocínio simples indica que o aumento de carga horária e a flexibilização da estrutura curricular geram aumento de custos financeiros para os estados. É aqui que entra o terceiro agente: o Estado. Apesar dos aumentos recentes observados nos últimos anos, o piso salarial dos professores do ensino médio ainda é baixo (R$ 2.135,64 por mês, 40 horas), e, mesmo assim, vários Estados não pagam o que é determinado por lei de acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ao todo, seriam 14 os estados da federação que pagam aos professores menos do que o estabelecido em lei. Este número é incerto dado que não existe nenhuma ferramenta unificada que faça o controle para saber se os Estados estão cumprindo o piso; fato que é desempenhado apenas por alguns Tribunais de Contas.

Por último, um “detalhe” adicional. O Ministério da Educação (MEC), responsável pela política nacional de educação, informou que caberá aos Estados se planejarem para assumir essas novas despesas. Geralmente, é isso o que ocorre no Brasil: o Governo Federal anuncia as medidas (dentre elas o aumento do piso salarial) e depois ocorre o embate nos Estados. E, no final, muitos não cumprem a lei.

* Professor de Economia da Universidade Federal da Paraíba.

TAGS: obseconomico

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