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Observatório econômico Teto

Publicado em: 30/10/2016 08:00 Atualizado em: 27/10/2016 19:16

Por Carlos Magno Lopes (*)
 
Carlos Magno Lopes é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Carlos Magno Lopes é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
A queda do glorioso império romano, segundo historiadores conceituados, deveu-se a três fatores econômicos fundamentais: excesso de gastos públicos para financiar as expedições militares, inflação e excessiva intervenção do poder público na economia. A debilidade econômica de Roma mudou o curso da história, mas foi recebida com grata satisfação por seus cidadãos. Do ponto de vista de um avestruz, não há nada em comum com a atual crise da economia brasileira. Observadores mais argutos diriam apenas que no Brasil, em contraste com Roma, a trajetória explosiva do déficit público é explicada pelo irrefreável desejo de ganhar eleições. Uma velha e conhecida raposa política mineira já dizia que em eleição, o feio é perder.


Eis que o atual governo propõe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a estancar a sangria dos cofres públicos por meio do estabelecimento de um teto para os gastos, que seriam corrigidos apenas pela inflação do ano anterior. Na prática, isso equivale a congelar em termos reais as despesas, iniciativa essencial para evitar o crescimento do déficit, afastando o risco de insolvência. Os mesmos de sempre, que assistiram calados ao estouro da dívida pública, pois dela se beneficiaram, começaram, em uníssono, a vociferar contra a PEC do teto, que seria parte do receituário neoliberal, quando na realidade é uma questão de conta simples, pois das quatro operações fundamentais, só envolve a soma e a subtração. Para melhorar o nível do debate, poderiam ao menos apresentar uma proposta alternativa, desde que factível e de igual alcance. Afinal, para os adeptos da contabilidade criativa deve ser trivial imaginar uma saída para conter o crescimento descontrolado do déficit, mas é preciso consultar o TCU.

No âmbito das ideias econômicas, não de crenças, o que está em questão é a escolha entre regra e discrição na prática da política econômica. Ambos os caminhos possuem seus custos e benefícios. Por isso mesmo, a depender do caso, uma dessas alternativas é a mais recomendada. Na política fiscal, é evidente que atribuir poderes discricionários a governos indisciplinados e perdulários em nada contribui para o equilíbrio das contas públicas. Ao contrário, só criarão mais despesas, pois sempre encontrarão o que consideram uma justa razão para aumentar os gastos. O problema, contudo, vai além do atendimento de demandas da sociedade, ainda que legítimas. O que está em pauta é se é preferível assumir os custos de um duro ajuste fiscal ou esperar até que o déficit público exploda e se torne incontrolável. Nesse contexto, the answer, my friend, is not blowin’ in the wind. Perguntará o aflito leitor: “Se a resposta é clara, qual a razão de tanto barulho?”. Pouca erudição: muitos ainda desconhecem as razões que levaram à queda do império romano e outros acham que nos trópicos a teoria econômica é diferente da de regiões com clima temperado.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.

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