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Observatório econômico Multas e mais multas

Publicado em: 23/10/2016 08:00 Atualizado em: 21/10/2016 21:56

Por André Matos Magalhães (*)

André Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
André Magalhães é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Em mais uma tentativa de melhorar o comportamento dos motoristas brasileiros, as multas das infrações de trânsito foram fortemente elevadas. Agora temos multas de até 17 mil reais! Mesmo tirando esse caso extremo, todos os valores passaram a ser extremamente elevado.  À primeira vista, a decisão pode parecer ser correta. Afinal, quem é contra seguir a lei? E, é senso comum, que quando no bolso dói, as pessoas reagem. Pensando assim, nada mais natural do que elevar os custos para os infratores. Quem poderia ser contra?

O problema não é tão simples sim. Podemos pensar no sistema de multas de trânsito como outras situações nas quais o objetivo é levar as pessoas a seguirem determinados comportamentos. Por exemplo, evitar que as pessoas soneguem impostos ou evitar que os alunos colem numa prova. Apesar de se tratarem se situações distintas o objetivo é o mesmo: o indivíduo deve ser levado a evitar um comportamento não desejado pela sociedade.

Economistas tratam situações como essa através da ideia do “custo esperado” decorrente de cometer o ato. Esse custo esperado está diretamente relacionado a dois fatores: a probabilidade de ser pego (percepção das pessoas) e a multa a se pagar. Quando maior a probabilidade de ser pego, maior o custo, e, claro, dada uma probabilidade de ser pego, quanto maior a multa, maior o custo total. Existiriam, então, dois caminhos: aumentar a penalidade ou aumentar a fiscalização (ou combinar um pouco das duas coisas).

Órgãos como a Receita Federal usam estratégias inteligentes de realizar ações que aumentam a percepção da sociedade de que a probabilidade ser pego é alta (auditorias em grupos especiais e de grande visibilidade funcionam bem para isso. Mesmo que poucos sejam pegos, o efeito “medo” tende a ser alto). O caminho trânsito parecer ser outro: aumentar expressivamente o valor da multa. O problema dessa estratégia começa a ser tornar claro quando se percebe que os aumentos nos valores das multas têm sido recorrentes. Isso indica que a estratégia usada não tem surtido o efeito desejado e mais aumentos são necessários.  

Há claramente um limite para isso. Dada a renda média da população, e os valores dos carros, estamos chegando num ponto no qual, ao ser pego, o motorista vai entregar o carro como pagamento. Talvez esse seja objetivo, não sei. Ou talvez seja arrecadar mais dinheiro para o estado. Quem sabe?

Aumentar as multas é mais barato (pouco esforço e maior arrecadação). Mas, o fato é que o caminho escolhido não está funcionando. Arrisco a dizer que o motivo é simples: a percepção é que chance de ser pego é baixa. Precisamos parar de aumentar as multas e buscar caminhos mais eficientes. E mais, precisamos estudar os reais impactos das medidas. Há pouca coisa, ou nada, realmente sendo feita sobre isso. Sem isso, em breve, teremos multas de 50 mil reais para quem esquecer de ligar o farol durante o dia, dentro da cidade!

 

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.



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