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Observatório econômico PEC dos gastos

Publicado em: 17/10/2016 08:00 Atualizado em: 14/10/2016 18:26

Por Marcelo Eduardo Alves da Silva (*)

Marcelo Eduardo Alves da Silva é professor de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP
Marcelo Eduardo Alves da Silva é professor de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP
Considero que a aprovação da PEC 241/2016, chamada de PEC dos gastos, se respeitada, será um marco de melhora institucional no Brasil. Num contexto onde a dívida pública cresce a passos largos e ruma para a insustentabilidade, pôr um “freio de arrumação” é mais do que bem vindo, é urgente. 
 

É preciso entender que a dívida pública não nos foi imposta, mas foi criada por escolhas da sociedade, ou melhor dizendo, por ação de governos e pelos mais variados grupos de pressão: do setor público ao privado. A PEC 241 nos lembrará que “o céu não é o limite” quando se trata de gastos governamentais. Governos enfrentam restrições orçamentárias e devem ser responsáveis no trato com o dinheiro público, que não cai do céu, mas é extraído da sociedade. Não quero dizer que a PEC 241 seja perfeita e a solução para todos os nossos problemas. Ela está longe disto, mas é um começo. Batalhas mais difíceis se encontram no caminho, mas, ao menos, o debate será iniciado. Assim espero.

O limite dos gastos, nos levará a discutir as prioridades do orçamento e não apenas isto, trará à luz custos e benefícios de programas governamentais. Quando tudo é prioridade, não há como decidir sobre o que é prioritário e a pressão sobre os gastos só faz aumentar. Creio que que a limitação abrirá espaço para o debate sobre a eficiência dos gastos públicos, sobre melhores modelos de gestão dos recursos e para o “tamanho do estado” que queremos. Temo, no entanto, que este bom debate se perca na proliferação dos discursos ideológicos. Há muitos que criticam à PEC sem terem se dado o trabalho de ler. Parafraseando Paulo Francis, são do tipo: “não li e não gostei”.

Uma dessas críticas é que a PEC limitará os gastos com saúde e educação. Creio que esta crítica é uma meia-verdade ou se preferirem, uma mentira completa. A PEC estabelece que os gastos totais, incluindo saúde e educação, devam crescer, isto mesmo, crescer com base na inflação passada. O limite será imposto sobre o gasto total, ou seja, se o governo desejar aumentar os gastos nestes ou em outros itens, em termos reais, poderá fazê-lo desde que remaneje o orçamento. Além disto, vale lembrar que o FUNDEB está fora, ou seja, poderá crescer em termos reais.

É claro que aperfeiçoamentos podem ser feitos. Um destes seria estabelecer uma meta para o tamanho da razão dívida-PIB que queremos alcançar. Se estabelecêssemos uma meta, algo como 50% do PIB, poderíamos canalizar os recursos adicionais para saúde e educação básicas. É evidente que poderemos liberar mais recursos se conseguirmos aumentar (e há muito espaço para isto) a eficiência dos gastos, mas tenho dúvidas se estes ganhos serão suficientes para atender o enorme desafio social que temos. Aliado aos ganhos de eficiência, a partir do momento que a relação dívida-PIB alcançasse o nível definido, mais recursos poderiam ser utilizados para financiar escolas em tempo integral, melhorar as condições dos postos de saúde, ampliar a cobertura de saneamento básico, dentre outros. A PEC dos gastos é apenas o começo. Precisamos colocar à mesa outros bons debates: previdência, privilégios de certas castas do serviço público, desonerações fiscais, etc. Resta saber se estaremos dispostos a isto.

(*) Professor de Economia da UFPE.

TAGS: obseconomico

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