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Observatório econômico Este tal déficit da previdência

Publicado em: 04/09/2016 08:00 Atualizado em: 02/09/2016 15:32

Por Fernando Dias (*)

Fernando Dias é professor de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Fernando Dias é professor de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Este mês foi divulgado o resultado geral da previdência para o primeiro semestre de 2016, que apontou uma alta superior a 60% em relação ao mesmo período de 2015, e supera o déficit geral da União para o mesmo período. O que está acontecendo? A previdência se tornou o vilão das contas públicas e a solução serão reformas radicais que reduzam e/ou cancelem os benefícios?


Discutir previdência é um tema complexo, e não admite respostas triviais. De certa forma, a resposta para perguntas acima é, ao mesmo tempo, sim e não. Vamos considerar inicialmente de onde vem o déficit da previdência, de sua origem. A previdência social no Brasil é organizada, assim como na maior parte do mundo, em um regime de repartição simples. Neste regime os benefícios são basicamente pagos pelo recolhimento previdenciário dos que estão na ativa, não há constituição de um montante individual. Assim o que você paga não é direcionado para você, mas sim para quem está aposentado, e o que será direcionado para você depende de quem estará na ativa no futuro.

Este sistema funcionou bem quando foi implementado seja no Brasil, na Alemanha ou na França. Mas vem funcionando de forma cada vez mais problemática em função da alteração da pirâmide etária e da mudança nos hábitos da família e de trabalho. Em síntese as pessoas vivem mais e com isso se precisa de uma base maior para sustentar a previdência, mas como as famílias têm menos filhos e eles demoram mais a entrar no mercado de trabalho, a base encolhe e a previdência entra em déficit. O mundo todo enfrenta este problema e as soluções passam por elevar a idade mínima, impor relação entre o valor pago e o valor a ser recebido, elevar a contribuição e considerar a expectativa de vida do segurado (o famoso fator previdenciário). Não somos exceção e partilhamos também destas questões em nosso sistema previdenciário.

Este é, de fato, um dos grandes motivos do nosso déficit, e tendo isto por base pode-se dizer que não, a previdência não é o vilão da públicas e não é preciso reformas radicais, mas sim ajustes de trajetória. Isto já foi feito com o fator previdenciário e pode ser feito novamente com diversas estratégias. É certo que enquanto permanece em déficit impacta o Tesouro, porém os beneficiários fizeram já a sua contribuição e com isto tem-se um direito adquirido e cabe ao Estado se ajustar para honrá-lo.

Por outro lado, há outras facetas em nosso déficit previdenciários. A utilização do instrumento previdenciário para fazer política social, por exemplo, ao trazer milhões de beneficiários que nunca contribuíram, sem uma contrapartida em uma nova classe de contribuintes, afeta tremendamente o déficit. Há também os legados, particularmente da aposentadoria do setor público que era insustentável no longo prazo sob o ponto de vista atuarial ou qualquer outro que se queira utilizar. Estes são, de fato, vilões do déficit público que se misturam na complexa questão previdenciária.

Adicionalmente, mas não menos importante, há de se considerar que em um sistema de repartição simples mesmo que se esteja equilibrado ou mesmo com algum superávit, quando a economia entra em recessão automaticamente se entra em déficit porque a base de contribuição diminui enquanto a base de beneficiários não se altera. Imaginem, então, o que acontece quando se entra em recessão quando o sistema já está em déficit.

Desta forma, quando se olha o déficit previdenciário é preciso atenção para separar ao menos três causas no Brasil. O déficit induzido pela alteração no quadro social, o déficit induzido pela incorporação de políticas sociais e o déficit induzido pela recessão. O primeiro necessita de reformas, o segundo necessita de uma decisão política referendada pela sociedade e o terceiro é passageiro. É preciso cuidado para não errar a dose do remédio, ou do remendo que se quer fazer.

(*) Professor de Economia da UFPE.

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