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Observatório econômico Superfaturamento

Publicado em: 25/08/2016 08:00 Atualizado em: 24/08/2016 20:37

Por Carlos Magno Lopes (*)

Carlos Magno Lopes é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
Carlos Magno Lopes é professor do Departamento de Economia da UFPE. Foto: Tiago Lubambo/Divulgação
No Brasil, são muitos os chamados órgãos de controle que têm por missão verificar a retidão no uso de recursos públicos. No entanto, o que se observa é o descontrole. Com efeito, órgãos públicos pagaram 17% de superfaturamento em suas compras, quando contrastados com empresas privadas. O Brasil não pode se dar ao luxo de ter um Estado ineficiente e perdulário. Não precisa inventar modelo de gestão, basta copiar o dos países que deram certo. Sai mais barato e funciona.


Em tempos bicudos, como os atuais, as pessoas tendem a observar com mais atenção seus gastos e, em muitos casos, decidem rever seus planos de consumo, reduzindo despesas ou postergando compras. Por isso mesmo, intensificam pesquisas de preços, prazos de pagamento e taxa de juros, dentre outros aspectos do bem ou serviço desejado, bem como a capacidade de pagamento. Já no setor público, as coisas são diferentes, segundo relatos que parecem saídos da literatura fantástica. Esse é o caso, por exemplo, do gestor municipal que oferece no cardápio da merenda escolar apenas salsicha e biscoito recheado, revelando, talvez, alguma obsessão infantil; ou do posto de saúde, cujo único medicamento oferecido aos que o procuram, como uma panaceia para todos os males, é uma injeção de antibiótico, geralmente Benzetacil. Consta que ao tomarem conhecimento do tratamento indicado, muitos pacientes se recuperam rapidamente e correm porta afora. Isso não é tudo, a salsicha, o biscoito recheado e o antibiótico custam aos cofres públicos muito mais que qualquer cidadão pagaria em um supermercado (ou mesmo em um posto de gasolina) ou farmácia. Em suma, instituições públicas gastam mal e pagam caro.

As compras das empresas privadas, no entanto, não seguem como exemplos órgãos públicos. Com efeito, é isso que sugere pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT, 2015), relativa ao período 2012-2014, cobrindo a análise de 3 milhões de notas fiscais de compras de mercadorias e serviços de entes públicos, federais, estaduais e municipais, obtidas com base na Lei de Acesso à Informação e comparando-a com a de entes privados. O resultado do estudo indica que órgãos públicos pagaram 17% de superfaturamento em suas compras, quando contrastados com empresas privadas. Na aquisição de livros, revistas e publicações, a diferença chega a 22%. Considerando que as notas fiscais dos entes públicos totalizaram R$ 27,55 bilhões, o sobrepreço foi de apavorantes R$ 4,68 bilhões. Como governo não produz riqueza, isso significa que coube aos contribuintes pagarem pela incompetência do setor público.

São muitos os chamados órgãos de controle que têm por missão verificar a retidão no uso de recursos públicos. No entanto, o que se observa é o descontrole. Perguntará o enrubescido leitor o que tudo mundo quer saber: “Qual o destino do superfaturamento?”. Basta seguir o dinheiro e a resposta será dada. O fato é que o Brasil não pode se dar ao luxo de ter um Estado ineficiente e perdulário. Não é mais possível atender as demandas da sociedade e compensar a inépcia da gestão pública simplesmente aumentando impostos. Nenhum burocrata precisa inventar nada, basta seguir os modelos internacionais que deram certo.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.

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