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OBSERVATÓRIO ECONÔMICO Rachando a Conta A política de incentivos fiscais é um dos itens que precisam ser revistos em nossa economia

Publicado em: 25/07/2016 08:00 Atualizado em: 24/07/2016 21:50

Alexandre Jatobá é economista e Diretor da Datamétrica. Credito: Flickr/Divulgacao (Credito: Flickr/Divulgacao)
Alexandre Jatobá é economista e Diretor da Datamétrica. Credito: Flickr/Divulgacao
por Alexandre Jatobá (*)

Muito tem se falado nesta crise sobre a necessidade do Governo reduzir drasticamente suas despesas e criar mecanismos para disciplinar e limitar os gastos públicos e sobre a necessidade de realizar as reformas fiscal, previdenciária e trabalhista. Há outra questão que precisa ser revista em nossa economia. A política de incentivos fiscais.


Segundo estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas, principalmente a partir de 2004, o governo federal passou a expandir os incentivos fiscais. Somente entre 2011 e 2015, o governo federal quase dobrou a concessão de incentivos fiscais (de R$ 209 bilhões para R$ 408 bilhões), chegando a mais 6% do PIB. Para se ter uma idéia, apenas 40% desta renúncia fiscal já cobririam o déficit fiscal deste ano.

A concessão de incentivos fiscais tem como objetivo estimular a atividade econômica, gerando emprego e renda, que em um segundo momento irá gerar um aumento na arrecadação (o que, em tese, “devolveria” ao Estado, os recursos renunciados). Porém, o problema da nossa política de incentivos é que os governos passaram a dar benesses em excesso, sem se preocupar com os efeitos no médio e longo prazo.

Há também problemas no direcionamento dos incentivos (pra quem conceder), há poucas exigências de contrapartida dos beneficiados e quase não há regras de transição para que a empresa beneficiada volte a ser tributada normalmente. O setor automobilístico, um dos mais incentivados nos últimos anos, é um dos que mais demite, está com estoque alto, não vemos os preços dos automóveis ficarem mais competitivos e também não há grandes saltos de produtividade no setor. Como não se exigem contrapartidas, como por exemplo, a modernização da produção e aumento de produtividade, a retirada abrupta do benefício pode transformar uma empresa rentável em uma empresa fechada.

Voltando à crise, será inevitável e é urgente que os governos tomem medidas para reduzir os incentivos fiscais. O Governo Federal já sinalizou com o programa de ajuste fiscal que reduzirá os incentivos concedidos (via BNDES) e que o valor nominal dos subsídios fiscais concedidos não poderá ser elevado de um ano para outro. Isso, em um primeiro momento, porque não se pode duvidar que, para evitar desgastes com os empresários, o governo esteja “guardando” novas reduções de incentivos para depois da finalização do processo de impeachment.

Os Estados também já tomaram essa iniciativa e estão criando os fundos estaduais de equilíbrio fiscal, que na prática reduzem em 10% os incentivos concedidos via ICMS. O objetivo é usar os recursos para ajudar aos estados a fecharem suas contas. A “chiadeira” dos empresários tem sido grande. Argumentam que os governos estariam “quebrando contratos” e ameaçam, com isso, judicializar a criação destes fundos. Entretanto, sem adentrar na discussão jurídica, nada mais “justo” do que os empresários passarem a rachar a conta da crise junto com os governos e, principalmente, com a população.

(*) Economista e Diretor da Datamétrica


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