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Observatório econômico Pacote Temer

Publicado em: 30/05/2016 08:00 Atualizado em: 27/05/2016 22:33

Por Marcelo Eduardo Alves da Silva (*)

Marcelo Eduardo Alves da Silva é professor de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP
Marcelo Eduardo Alves da Silva é professor de Economia da UFPE. Foto: Paulo Paiva/DP
Com a dívida pública alcançando limites pouco razoáveis e com um déficit público recorde, o governo Temer lançou um pacote para estancar a “sangria”. Embora as propostas tenham sido interessantes, precisamos aprofundar a discussão e repensar o papel do estado na economia. 


O governo interino lançou na semana passada uma série de medidas para tentar conter o endividamento do governo federal e reduzir o déficit público. As medidas preveem, dentre outras coisas, a antecipação de uma dívida de R$ 100 bilhões do BNDES junto ao Tesouro, a limitação de novos subsídios e a limitação do crescimento dos gastos federais à inflação passada. De acordo com o governo, essas medidas são necessárias para evitar o crescimento explosivo da dívida, alimentada nos últimos anos pela expansão exorbitante dos gastos públicos. O governo ainda sinalizou na direção de uma reforma na previdência, mas ainda sem delinear detalhes. Apesar de concordar na essência, há questões que precisam ser discutidas.

A limitação dos gastos federais é um passo importante, embora os detalhes de como isto será implementado não terem sido tão explícitos. Contudo, o importante foi a sinalização de que algo precisa ser feito para conter o crescimento da dívida e reduzir o peso do estado sobre a economia. A imposição de limites ataca uma das causas do crescimento do endividamento público, mas precisa ser avaliada com cuidado. Impor limites sobre os gastos sem flexibilizar o orçamento, parece-me inviável. Hoje, gastos como educação e saúde, por exemplo, possuem vinculação com as receitas e cresceriam acima da inflação se as receitas também crescessem. Outras, como previdência crescem com o envelhecimento da população, e as despesas com seguro-desemprego, por exemplo, flutuam ao longo dos ciclos da economia (tendem a crescer em momentos de recessão). Isto significa que outras despesas precisariam ser cortadas para satisfazer os limites impostos. A política fiscal poderia se transformar em mais uma fonte de instabilidade na economia.

É importante notar ainda que se tal limite for efetivo, a única forma de se ampliar despesas (em termos reais) em áreas estratégicas será retirar de outras. Aumentar a eficiência das despesas é sempre um caminho para liberar recursos, mas bem que poderíamos reiniciar uma discussão sobre o tamanho do estado. Não tenho dúvidas de que há setores da administração pública onde há carência de pessoal, mas há inúmeros outros onde um enxugamento não seria de nada ruim. Na verdade, autarquias inteiras poderiam ser eliminadas e fariam pouca falta no atual contexto da economia brasileira. O problema é saber se estaremos dispostos a isto dado o alto custo político. Estou certo de que gestores públicos precisam ser cobrados pelo desempenho da economia, mas precisam ter a mesma flexibilidade que gestores privados possuem quando enfrentam problemas financeiros. Empresas privadas promovem ajustes sempre que necessário para sobreviver em uma economia de mercado, mas gestores públicos não. Será que estamos prontos para isto?

(*) Professor de Economia da UFPE.

TAGS: obseconomico

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