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Teatro Artistas correm risco de perder direitos Supremo Tribunal Federal vota, neste mês, o fim da obrigatoriedade do registro profissional para o exercício da profissão. Nas redes sociais, categoria se posiciona

Por: Emília Prado

Publicado em: 11/04/2018 12:52 Atualizado em:

Presidente do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco, Paula de Renor busca consolidar uma posição entre os representantes da categoria contra as mudanças. Foto: Ivana Moura/DP/D.A Press
Presidente do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco, Paula de Renor busca consolidar uma posição entre os representantes da categoria contra as mudanças. Foto: Ivana Moura/DP/D.A Press

O Supremo Tribunal Federal (STF) votará, no dia 26, a obrigatoriedade do registro profissional para artistas e técnicos em espetáculos. Atores, técnicos e músicos de todo o país vêm se pronunciando, através das redes sociais, cartas e atos públicos, contra o fim da compulsoriedade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria-Geral da República, foi colocada em pauta em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF. Uma segunda ADPF, a 183, que questiona a profissão de músico. Se as arguições forem acatadas, podem extinguir o registro profissional das classes e desregulamentar as profissões.

Segundo a regulamentação dos artistas, de 1978, os contratos de ofício devem conter a jornada de trabalho com horário, folgas e número da carteira. A lei exige diploma de curso superior ou semelhante. Ivonete Melo, presidente do Sindicato dos Artistas de Pernambuco, está confiante nos advogados que defenderão a classe, mas reforça que a causa necessita da participação de todos. “O movimento já está acontecendo em todo o país, desde aqueles com mais visibilidade na mídia até os sindicatos e conselhos da área de cultura”, conta. No dia da votação, há mobilização prevista em Brasília.

Antes, em 18 de abril, no Recife, será realizada reunião ordinária do Conselho Estadual de Cultura. Segundo a presidente Paula de Renor, deve ser consolidado um posicionamento em defesa dos direitos da classe.

“O Supremo não pode confundir o uso da arte como dimensão simbólica com a profissionalização de um setor. Todos têm direito a se expressar artisticamente, mas dentro da expressão artística existem os profissionais da arte e estes têm direitos”, explica. Sem a exigência, benefícios como aposentadoria e licença-maternidade seriam comprometidos.

Artistas se reuniram no Teatro de Santa Isabel, no último sábado, para discutir a votação e a importância do DRT. Estiveram presentes nomes de carreira consolidada, como Leidson Ferraz e Márcia Cruz, novos atores e estudantes de teatro, dança e música. “O intuito maior foi criar um vídeo informativo para as redes sociais”, conta Paulo Pontes, organizador. A campanha também se empenha em divulgar a carta aberta, já presente nas mídias sociais, e a assinatura da petição para que a votação não seja realizada. “O registro é uma conquista dos artistas. Com o documento podemos fiscalizar a indústria que se utiliza do nosso trabalho”, finaliza Paulo.

Uma nota no site da Procuradoria Geral da República (PGR) diz que a lei e o decreto são “flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística, com a liberdade profissional e com o pleno exercício dos direitos culturais, porque em uma democracia constitucional não cabe ao Estado policiar a arte, nem existe justificativa legítima que ampare a imposição de requisitos de capacitação para o desempenho da profissão relacionada à arte cênica.”

A PGR questiona os artigos 7º e 8º da lei, que restringem o registro do artista ou do técnico em espetáculos de diversões a diploma de curso superior ou atestado de capacitação concedido por sindicato. (Com Agência Brasil)

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