Prezeis Situação de Caranguejo Tabaiares é tema de audiência pública pelo MPPE Os moradores irão realizar um ato de protesto em frente ao órgão

Publicado em: 12/02/2019 12:17 Atualizado em: 12/02/2019 13:14

A comunidade Caranguejo Tabaiares é protegida pela Lei do Prezeis (Lei 16.113/1995). Foto: Bernardo Dantas/DP.
A comunidade Caranguejo Tabaiares é protegida pela Lei do Prezeis (Lei 16.113/1995). Foto: Bernardo Dantas/DP.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza audiência pública às 14h desta quarta-feira (13) para discutir a situação das famílias da comunidade Caranguejo Tabaiares. Elas foram ameaçadas de despejo, em junho do ano passado, pela Prefeitura do Recife, com a alegação de que seria necessário tirar os moradores do local para a urbanização do Canal do Prado, próximo ao local onde essas famílias residem.

No entanto, a comunidade Caranguejo Tabaiares é protegida pela Lei do Prezeis (Lei 16.113/1995), que garante que as comunidades de interesse social sejam respeitadas enquanto locais cuja principal função é garantir as moradias populares. Pela legislação, qualquer projeto de urbanização para esses locais devem ser pensados para melhorar sua infraestrutura como um todo, pensando em projeto habitacional, saneamento, drenagem, abertura de vias.

Para aproveitar a audiência, os moradores também irão realizar um ato de protesto em frente ao Ministério Público. A comunidade Caranguejo Tabaiares está localizada localizada entre os bairros da Ilha do Retiro e Afogados. As famílias disseram que não deixarão a comunidade e que a Prefeitura do Recife tem se negado a dialogar com a comunidade. 

Segundo moradores, o município não ofereceu solução habitacional para todos. De acordo com eles, a Prefeitura anunciou que apenas 63 das 150 famílias seriam realocadas para o Conjunto Habitacional do Barbalho, que fica a 7 quilômetros da comunidade. Porém, em caso de necessidade de remoção, a Lei do Prezeis garante que essas devem ser feitas preferencialmente dentro da própria Zona de Interesse Social (Zeis), ou nas adjacências. 

Ainda de acordo com os moradores, em 2013, foi anunciado pelo prefeito Geraldo Julio que haveria a construção de um Conjunto Habitacional com 420 unidades na própria localidade. O decreto de desapropriação do terreno contíguo ao bairro chegou a ser anunciado em Diário Oficial. Eles exigem que ao invés de despejar os moradores, a obra do canal seja relizada apenas quando houver a construção do habitacional na própria comunidade, para onde os moradores seriam realocados. 



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