Mobilidade Justiça estadual analisa se um possível aumento de passagem de ônibus pode ser efetivado

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 11/02/2019 15:15 Atualizado em: 11/02/2019 15:43

Protesto aconteceu nesta segunda-feira (11), na Avenida Guararapes. Foto: Anamaria Nascimento/DP.
Protesto aconteceu nesta segunda-feira (11), na Avenida Guararapes. Foto: Anamaria Nascimento/DP.
A Justiça estadual está analisando um pedido de liminar protocolado nessa sexta-feira (8) pela Articulação Recife pelo Transporte para que os efeitos de um possível aumento nas tarifas de ônibus seja suspenso. Nesta terça-feira (12), uma reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) vai debater o reajuste das tarifas. Membros da sociedade civil que protestaram nesta segunda (10) na Avenida Guararapes, área central da cidade, aguardam a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, onde o pedido foi protocolado.

A manifestação de hoje foi a terceira do ano contra o possível aumento de tarifas. O ato pedia que o preço da passagem não só não sofresse aumento como também fosse reduzido. Uma ação civil pública que tramita na Justiça desde a segunda quinzena de dezembro de 2018 pede a redução do valor atual das passagens de ônibus no Grande Recife Consórcio de Transporte. A proposta, movida por organizações da sociedade civil, pede que a tarifa do anel A, por exemplo, caia de R$ 3,20 para R$ 2,70, taxa cobrada até o ano de 2014.

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O possível aumento sugerido pelo governo do estado e pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), de 7,07% e 16,18%, respectivamente, deve ser discutido nesta terça pelo CSTM. O conselho é formado por 24 membros que representam o governo, os empresários, o legislativo e a sociedade civil. O último aumento na tarifa de ônibus da RMR aconteceu em janeiro de 2017. A Urbana-PE alega que o reajuste é urgente para evitar um colapso nos serviços no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana. 

Se o aumento sugerido pelo estado for aprovado, a tarifa do anel A, utilizado por cerca de 70% dos usuários, passaria de R$ 3,20 para R$ 3,45. Já caso a proposta do Sindicatos das Empresas seja aceita, a passagem do anel A passaria a custar R$ 3,70. O Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR transporta 1,8 milhão de passageiros diariamente e opera com cerca de três mil ônibus. Procurada nesta segunda pelo Diario, a Urbana-PE informou que só vai se posicionar sobre a questão amanhã, após a reunião.

Ação

O advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e membro da rede de articulação pelo transporte público, Thiago Mendonça, denunciou que as passagens vêm aumentando sistematicamente e de maneira ilegal nos últimos três anos. "Defendemos a redução da passagem e, se isso não for possível, que permaneça no valor que está até que sejam computados os valores aumentados ilegalmente para serem compensados em favor da população. Demos entrada em uma ação judicial e pedimos urgência para resguardar esse objeto final no processo que é a redução da passagem". Segundo o advogado, desde 2015, os aumentos se deram em um patamar superior ao índice do IPCA.

Mendonça também defende que as receitas apresentadas pelos empresários devem incluir o cálculo tarifário. “Há inúmeras ilegalidades ocorridas na conferência feita a toque de caixa só para viabilizar um aumento tarifário”, criticou o advogado. De acordo com ele, os empresários apresentam um documento global baseado na média de todas as empresas, desacompanhado de documentos que embasam esses estudos.







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