Sisu UFPE divulga resultado da Comissão de Validação de Autodeclaração Racial Candidato cujo nome não está na lista pode recorrer

Publicado em: 07/02/2019 14:57 Atualizado em: 07/02/2019 15:11

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UFPE se tornou uma espécie de QG para discutir o sistema de cotas raciais da instituição antes de a comissão ser criada. Foto: Nando Chiappetta/DP.
O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UFPE se tornou uma espécie de QG para discutir o sistema de cotas raciais da instituição antes de a comissão ser criada. Foto: Nando Chiappetta/DP.
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou, ontem, o resultado da Comissão de Validação de Autodeclaração Racial para os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019. As listas das autodeclarações validadas, distribuídas pelos campi do Recife, de Caruaru e Vitória, estão disponíveis no hotsite Sisu UFPE 2019.

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Conforme comunicado da Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos (Proacad), o candidato que foi avaliado pela comissão cujo nome não conste na lista das autodeclarações validadas poderá recorrer à Comissão de Elaboração do Programa de Combate ao Racismo Institucional, via processo administrativo, aberto no protocolo no térreo da Reitoria até segunda-feira (11), das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Entenda o sistema de cotas:

A Lei Federal 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, determina que universidades e institutos federais reservem metade de suas vagas

A reserva é para cursos de graduação e voltada a estudantes de escolas públicas

O texto institui critérios para os 50% de vagas reservadas: rede de ensino, renda familiar, cor e raça e deficiência

As vagas reservadas são destinadas, em sua totalidade, a candidatos que cursaram todos os anos do ensino médio em escola pública

Metade das vagas reservadas (ou seja, 25% do total de vagas oferecidas) são destinadas a candidatos provenientes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita

Já a porcentagem da cota para pretos, pardos e indígenas não é fixa e varia para cada unidade da Federação

A proporção da reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas será definida pela proporção dessas populações indicada no último Censo do IBGE referente ao estado em que está a instituição de ensino

De acordo com o IBGE, 5,5 milhões de pernambucanos se declararam pardos; 3 milhões, brancos; 766 mil, pretos; 22 mil, amarelos e 39 mil, indígenas 

Os estudantes da cota racial devem também preencher o requisito de ter estudado em escola pública

Caso não haja candidatos suficientes para preencher a cota racial, as vagas podem ser disputadas por candidatos que não se encaixam no critério de cor e raça, mas são de escolas públicas

A lei determina que o critério racial seja definido por autodeclaração, ou seja, os candidatos pretos, pardos e indígenas são reconhecidos quando se declaram assim 


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