Ação Sociedade "descomemora" cinco anos de atraso do PDC

Publicado em: 04/02/2019 18:36 Atualizado em:

A Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo) “descomemora” nesta terça-feira (05) os cinco anos de aprovação do Plano Diretor Cicloviário (PDC), que prevê mais de 500 km de estrutura cicloviária na Região Metropolitana do Recife. Na metade dos dez anos de data limite para concretização do Plano, apenas cerca de 16% das ciclofaixas, ciclovias e ciclorrotas previstas foram implantadas. 

O “desaniversário” ocorrerá oficialmente a partir das 15h, em frente ao Fórum do Recife, no bairro de Joana Bezerra, com parabéns coletivo e bolo gigante. No entanto, já nesta segunda (4), a associação protocola uma Ação Civil Pública na Justiça pedindo a efetivação do Plano pelo Estado e pelos municípios e a suspensão das obras viárias da Avenida Conde da Boa Vista.

A ação coloca, entre outros pontos, que as obras viárias da avenida Conde da Boa Vista, anunciadas no final do ano passado, não contemplam estrutura cicloviária, contrariando o que prevê o próprio PDC para a região. Além disso, denuncia que apenas aproximadamente 16% da estrutura cicloviária (ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas) prevista para toda a RMR foi implantada, deixando de oferecer a segurança necessária para os ciclistas e de evitar uma série de colisões e mortes ocorridas em áreas nas quais deveriam constar tal estrutura. 

Entre os pedidos, está a apresentação de cronograma de execução pelas prefeituras e a suspensão de qualquer licitação ou obra na Av. Conde da Boa Vista que esteja em desacordo com o estabelecido no Plano Diretor Cicloviário. As 15 cidades da região metropolitana devem implantar o PDC até 2024, sendo que 8 sequer deram início a suas obras, lembra a ACP. Além disso, o documento lembra a omissão do próprio Estado, responsável no Plano por aproximadamente 41% de toda a estrutura prevista.

O atraso no Plano Diretor Cicloviário poderia ter evitado várias colisões e a morte de ciclistas, como defende Denes Menezes, advogado da Ameciclo. “A recepção do Plano Diretor Cicloviário no dia do anúncio nos pareceu muito positiva e estávamos confiantes que o cronograma seria cumprido. Porém, ao longo destes cinco anos, as muitas mortes acontecendo nas vias em que estavam previstas estruturas para o uso de bicicleta e a total omissão dos municípios e do Estado para a implementação do PDC foram o que nos motivou a provocar, desta vez, o poder judiciário”, explica Menezes.

Sobre o PDC
O Plano Diretor Cicloviário foi promulgado no ano de 2014 e tem como prazo de implantação integral o ano de 2024, com 591,04 km de estrutura cicloviária (ciclofaixas, ciclorrotas e ciclovias) a serem construídas nos 15 municípios de toda a RMR. O PDC divide-se entre Rede Metropolitana (244,98 km), de responsabilidade do Governo do Estado, e Rede Complementar (346,05%), obrigação das prefeituras. A implantação total deveria ocorrer de acordo com a passagem dos dez anos. 

No entanto, com metade do período em vigor, Estado e municípios não chegaram a construir nem metade do previsto, como esperado, tendo apenas cerca de 99,71 km da estrutura cicloviária efetivamente implantada à disposição dos ciclistas, o que corresponde a cerca de 16% do total. O município com maior porcentagem concluída é o Cabo de Santo Agostinho, com a implantação quase 50% do esperado, equivalente a 32,33 km construídos. A cidade do Recife atualmente tem apenas 18,98% de sua parte implantada, com 249,22 km. Das 15 cidades, oito ainda não iniciaram a implantação da estrutura cicloviária prevista no PDC. 


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