Audiência Sociedade Civil continua mobilizações contra atual política tarifária do transporte estadual

Publicado em: 31/01/2019 18:52 Atualizado em: 31/01/2019 19:22

Crédito: Leo Malafaia/Esp. DP.
Crédito: Leo Malafaia/Esp. DP.
O juiz Djalma Andrelino, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, convocou audiência informal, ontem, com representantes da sociedade civil e do governo do Estado para apresentação dos argumentos da ação popular movida pelo Centro Popular de Direitos Humanos contra a política tarifária do transporte público estadual. O encontro não teve deliberações e o magistrado deu ao Governo do Estado um prazo até o dia 15 de fevereiro para apresentar os contra-argumentos da ação. Hoje, representantes da Frente de Luta pelo Transporte Público se encontrará com o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, para discutir e reivindicar pautas da sociedade civil. 

Na audiência de ontem, no Fórum do Recife, foram apresentadas as denúncias de irregularidades contra o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes. Também foram postas as justificativas para a redução da tarifa para R$ 2,70, que constam no texto da ação Popular ajuizada pela Articulação Recife pelo Transporte, no final do ano passado. Também é esperada a resposta do governo aos argumentos. A audiência aconteceu após deferimento do Pedido de Liminar protocolado pela Articulação na semana passada, pedindo a suspensão da discussão do aumento das passagens na reunião do CSTM na última sexta-feira. 

Estiveram presentes os autores da ação, usuários do sistema de transporte público de passageiros e advogados do Centro Popular de Direitos Humanos, representantes da ação. "Foi um momento importante, porque mostra, de fato, que a Justiça está dando atenção ao que a sociedade civil está colocando sobre a política tarifária da RMR. Durante anos, temos atuado na pauta contra o aumento, mas está na hora do governo também apresentar novas formas de gestão e de financiamento do sistema para melhorar o serviço, que está irregular e precário, assumir os aumentos ilegais acima da inflação e deixar de pesar apenas nos usuários e usuárias mais de 80% de toda a receita", colocou o advogado popular do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e membro da Articulação Recife pelo Transporte Thiago Scavuzzi.

FRENTE DE LUTA

No encontro de hoje com Marcelo Bruto, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, os representantes Pedro Josephi e Márcio Morais vão apresentar pontos como a implementação integral do SIMOP e da Tarifa Única; atualização e modernização da composição do CSTM, tendo em vista a paridade (número de representantes do governo igual aos da sociedade); discussão sobre o modelo remuneratório e tarifário; licitação das linhas de ônibus; transparência e abertura dos dados do sistema e das empresas de ônibus; bem como, segurança e climatização nos veículos.

Na ocasião, será apresentada também a proposta formulada pela FLTP de redução da tarifa do Anel A de R$ 3,20 para R$ 2,70 e a extinção dos outros anéis. “Nos últimos anos, todos os aumentos foram acima do IPCA, logo se fosse aplicado este índice, teríamos uma passagem a R$ 2,70. Por outro lado, a tarifa única foi um compromisso do Governador Paulo Câmara. Esperamos que o novo secretário faça encaminhamentos concretos”, afirma Pedro Josephi. O encontro acontece na sede da Secretaria, no Detran, às 15h30.


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