fiscalização Procon interdita agências bancárias e financiadoras de crédito no Recife e RMR Estabelecimentos apresentavam irregularidades como falta de documentação e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor

Publicado em: 19/12/2018 18:44 Atualizado em:

Foto: Procon/Divulgação
Foto: Procon/Divulgação
O Procon/PE realizou uma ação, na manhã desta quarta-feira (19), que culminou na interdição de cinco empresas financiadoras de crédito, no Recife, além de duas agências bancárias em Goinana, Região Metropolitana. O órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos encontrou irregularidades nos estabelecimento que iam desde problemas na documentação até o não cumprimento do Código De Defesa do Consumidor (CDC).

As cinco empresas financiadoras de crédito funcionavam no mesmo local, o Edf. Antônio Barbosa, localizado na Avenida Guararapes, Centro do Recife. Nenhuma delas apresentava documentação que comprove a existência do correspondente bancário, ou seja, a autorização que deve ser emitida pelo Banco Central. Os estabelecimentos já haviam sido notificados pelo Procon, em setembro, durante fiscalização. A partir dessa interdição, as empresas têm dez dias para apresentarem a defesa.

"O trabalho do Procon é fundamental mas é importante planejar a polícia e o Ministério Público também. Nossa intenção é regularizar a situação para que os estabelecimentos funcionem dentro da lei. Alguns não sabem nem explicar qual a taxa bancária praticada", exemplificou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação, juntamente com a secretária-executiva de Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. Este ano, 13 financeiras da Região Metropolitana foram interditadas pelo Procon/PE. A multa pode chegar a R$ 9 milhões.      

Em Goiana, as duas agências bancárias foram interditadas, após diversas ficalizações na cidade, realizadas pelos agentes junto a gerente jurídica do Procon, Danyelle Sena. A Caixa Econômica Federal e o Santander foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor.

Na agência da Caixa, as irregularidades encontradas na agência da Caixa foram as longas filas na área externa da agência e o toten interno desligado com a oferta de fichas manuais sem data ou horário impresso, o que impossibilita o consumidor saber o tempo de espera. Em dias de pagamento o tempo de espera na fila é limitado a 30 minutos. Já no Santander, as fichas estavam sendo emitidas sem a hora e data de atendimento. Ou seja, o consumidor não consegue comprovar se foi atendido no tempo que a lei determina.

Os bancos terão prazo para defesa e podem multados pelas irregularidades. Todos os bancos do centro de Goiana foram fiscalizados.


Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.