opinião 11 anos de luta pelo Parque da Jaqueira Jayme Asfora é vereador do Recife

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 10/11/2018 07:48 Atualizado em:


O Parque da Jaqueira é um patrimônio dos recifenses. Inaugurado em 1985, pelo então prefeito Joaquim Francisco - em um gesto de tamanha ousadia que se tornou uma marca positiva da sua gestão -, o local se tornou um ponto importante de lazer, encontros, atividades físicas e culturais, etc. Lá surgiram grupos de corridas e de bicicleatas. Várias vezes tive a oportunidade, inclusive, de estar presente em eventos voltados à conscientização do autismo e da Síndrome de Down – com centenas de crianças mostrando toda sua capacidade de desenvolvimento. Por mês, mais de 100 mil pessoas utilizam o equipamento que, agora, está novamente sob a ameaça de ser tirado das mãos dos recifenses. Mas estamos lutando contra isso.

Por meio de uma ação popular que ingressei, como cidadão e vereador, na Justiça Federal de Pernambuco, estou buscando impedir que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se aproprie de volta do terreno que há 33 anos é um dos nossos espaços mais democráticos. Por enquanto, estamos salvaguardados pela excelente decisão liminar do juiz titular da 3ª Vara Federal no Recife, Frederico José Pinto de Azevedo, que suspendeu a cobrança de R$ 187 milhões feita pelo INSS. “Estamos protegendo um patrimônio dos cidadãos que, após tantos anos, transformaram o local em um bem de uso comum do povo, de alta relevância para população da Zona Norte, e um patrimônio histórico-ambiental para toda a população do Recife”, ressalta a decisão

Acontece que, pelo menos desde 2009, o INSS tenta retomar essa área por motivos, inclusive, bastante questionáveis. Concedido ao município em regime de comodato em 1984, o local foi objeto da Lei Federal nº 10.175/2001 que autorizou sua doação à Prefeitura pelo INSS. No entanto, em 2009, oito anos depois, comecei – então como presidente da OAB-PE – a lutar para preservar o Parque. Isso porque presidente do INSS à época revogou o ato de doação e os procuradores do órgão alegaram que a área está situada em um bairro nobre com alto valor comercial. No último dia 27 de setembro, o Instituto notificou a PCR, concedendo um prazo de 90 dias para sejam pagos R$ 100 milhões pelo seu uso desde 1999 e mais R$ 87 milhões para adquiri-lo sob pena de ingressar com uma ação judicial para retomar o imóvel.  

Esta é uma luta de vários passos até conseguirmos ter definitivamente a posse da Jaqueira. Nossa tarefa agora é nos unirmos em favor da nossa cidade. Precisamos mostrar que o espírito libertário e de resistência dos pernambucanos é uma verdade histórica. Por isso, colocamos no ar uma petição pública (no site peticaopublica.com.br) pela manutenção do nosso Parque. É fundamental que todos assinem para que possamos incluí-la no processo que, agora, está no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, após o INSS ter interposto um agravo de instrumento como recurso. Vamos em frente e mostrar que o Recife não perderá o Parque da Jaqueira. 


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