aplicativos Câmara aceita emendas a projeto sobre ampliação dos aplicativos de transporte individual de passageiros A principal emenda afeta a ampliação da frota e a inserção de novos motoristas nos serviços intermediados por plataformas digitais, como Uber e 99

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 08/11/2018 09:10 Atualizado em:

Taxistas comemoram do lado de fora da Casa. Foto: Peu Ricardo/DP
Taxistas comemoram do lado de fora da Casa. Foto: Peu Ricardo/DP
O processo de regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativos no Recife ganhou novo capítulo na tarde de ontem. Taxistas voltaram a fechar a Rua Princesa Isabel, em protesto que aconteceu ao início da sessão na Câmara de Vereadores. Duas emendas foram apresentadas durante a votação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018, que tramita desde maio e visa estabelecer regras para a operação. 

Diante da aceitação, o substitutivo saiu de pauta. Agora, as emendas serão analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, com prazo de seis dias úteis. A partir daí, fica a cargo do presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), colocar o assunto em votação.

A principal emenda, proposta pelo vereador Aerto Luna (PRP), afeta a ampliação da frota e a inserção de novos motoristas nos serviços intermediados por plataformas digitais, como Uber e 99. Ela adiciona o parágrafo 2º ao artigo 24º, suspendendo novas autorizações até a conclusão do primeiro estudo técnico e de impacto a ser realizado até o prazo máximo de um ano. Significa dizer que não poderá mais haver inscrições de novos motoristas até o fim do levantamento. 

“Precisamos esclarecer o que este sistema impacta na cidade. Tudo é empírico, não há informações técnicas, oficiais. Como podemos, então, analisar coerentemente? Não estou contra os aplicativos, a tecnologia vem para auxiliar, mas precisamos associá-la a dados reais”, afirmou. O pronunciamento do vereador provocou manifestações entre os motoristas que trabalham via aplicativos e que estavam na sessão. 

Outra emenda apresentada durante a sessão e acatada pelos presentes com 17 apoios, foi proposta pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). O objetivo é suprimir a obrigatoriedade da apresentação, nos veículos utilizados pelos condutores, do dístico identificador da empresa de operação da plataforma de comunicação em rede, tipo QR Code, visível externamente na parte traseira do veículo. A ideia é garantir que as pessoas peçam o carro exclusivamente pelo aplicativo e não por quaisquer outros meios. 

“Caso visualize o adesivo ou identificação das plataformas, nas ruas, o transeunte pode solicitar o carro sinalizando com as mãos, em local irregular. Neste caso, ele não estará coberto pelo aplicativo, assim como não terá os direitos conferidos por ele. Assim, fica mais exposto aos riscos. A medida visa evitar, assim, o taxiamento e mesmo a lotação. O que queremos é o melhor para o usuário e para o Recife. Nem para um lado, nem para o outro”, garante.

Festa e críticas
Taxistas chegaram a soltar fogos de artifício após o fim da sessão. Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (Sindtáxi-PE), Gilvan Andrade, a aceitação das duas emendas representa um benefício para a categoria. “Hoje há 40 mil Ubers e similares e seis mil táxis circulando no Recife. A desigualdade é muito grande, então queremos igualdade de condições para os dois lados já que há uma Lei Federal que determina isto e, agora, uma Municipal”, afirmou o representante.

Já Tiago Silva, uma das lideranças dos motoristas de aplicativo, considerou negativa a aprovação da emenda de plenário. “Isto é ruim para a população do Recife, ruim para a cidade, para o povo pernambucano. Limitando a quantidade de veículos, o serviço vai ficar ineficiente. Haverá menos carros na rua, maior espera, maior demanda, menor oferta”, acredita.


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