Sistema Prisional Comissão aprova crédito de R$ 40,9 mi para conclusão de presídio federal em Pernambuco Os recursos serão destinados à conclusão de presídio federal em Pernambuco para receber presos em regime fechado

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 19/10/2018 12:52 Atualizado em: 19/10/2018 13:09

Gil Ferreira/Agência CNJ
Gil Ferreira/Agência CNJ
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última quarta-feira (17) projeto de crédito (PLN 15/18) enviado pelo governo que destina R$ 40,9 milhões para a conclusão da penitenciária federal localizada no município de Itaquitinga (PE). A cidade fica a 84 quilômetros de Recife. A unidade vai receber presos do regime fechado.

Atualmente, o governo federal possui quatro prisões federais ativas - Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). A quinta foi inaugurada na última terça (16), em Brasília, e ainda não entrou em operação. As unidades prisionais são administradas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública.

O projeto de crédito especial recebeu parecer favorável do deputado Cabo Sabino (Avante-CE). Para viabilizar o investimento e não afetar as metas fiscais do governo, incluindo o teto anual de gastos, a proposta cancela recursos destinados à construção de penitenciárias federais em Iranduba (AM) e em Montes Claros (MG).

ITAQUITINGA - O Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, localizado na Zona da Mata Norte, recebeu seus primeiros 50 detentos em junho deste ano. Os detentos encaminhados para lá foram transferidos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, e do Complexo Prisional do Curado, no Recife. Atualmente, cumprem pena na unidade cerca de 200 presos. 

As obras para construção da unidade foram iniciadas em 2009, inicialmente como uma Parceria Público-Privada (PPP) com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A. A prisão tinha previsão de ser inaugurada em 2012, mas somente em 2016, o governo do estado conseguiu solucionar um impassse que paralisou os trabalhos, decretando a caducidade da PPP e assumindo a responsabilidade das obras.

O CIR 1 é um complexo formado por cinco presídios, que têm capacidade para abrigar mil presos e foi instituído para desafogar as unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife (RMR), recebendo os presos sentenciados do sexo masculino, em regime fechado. A unidade é diferenciada, não possui muralhas e é monitorada eletronicamente. As duas primeiras unidades custaram R$ 9, 2 milhões e R$ 10,3 milhões, recursos do Fundo Penitenciário Nacional. 


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