Mais da metade dos cigarros (51%) comercializados em Pernambuco são contrabandeados. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrecional (ETCO) e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP). Localizado no centro do Nordeste, o estado tem uma posição geografica que facilita a distribuição das cargas vindas do Paraguai, principal rota do tráfico, além disso Pernambuco divide fronteira com cinco dos outros oito estados da região. O que acaba favorecendo a ação criminosa. Entre os anos de 2015 e 2017, o comércio ilegal do produto provocou um prejuízo fiscal ao estado de R$ 204 milhões. Mas não é só isso. O contrabando traz também um dano ainda incalculável ao homem. Sem controle sanitário adequado, esses cigarros são altamente nocivos à saúde dos consumidores.
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Contrabando lidera venda de cigarros em Pernambuco
Entre 2015 e 2017, o comércio ilegal provocou um prejuízo fiscal de R$ 204 milhões. Vigilância Sanitária alerta para os risco à saúde. Já foram encontrados até pelo de ratos e insetos em produtos piratas
Mas os prejuízos não são apenas fiscais. Na linha direta de venda comerciantes já relatam uma queda nas vendas. O empresário Marcos Miranda, dono de 13 postos de combustíveis na Região Metropolitana do Recife, diz que nos últimos dois anos, a venda de cigarros em sua rede caiu 20%. "A gente percebe que nos postos localizados na Zona Norte, a queda é ainda maior", comenta.
De acordo com o levantamento do instituto, quatro das dez marcas mais vendidas no Brasil são clandestinas. "A margem de lucro é grande. Quando sai da fábrica, cada maço custa cerca de 20 centavos e chega ao consumidor final ao preço de R$ 2,50 a R$ 3. Infelizmente, a marca líder de vendas no Brasil é contrabandeada", explicou Vismona.
Com relação à composição das apreensões, o cigarro lidera o ranking da ilegalidade, correspondendo a 38% das mercadorias apreendidas no ano passado. No total, foram apreendidos 20 milhões de maços de cigarro, o que corresponde a, aproximadamente, R$ 100 milhões. Na sequência estão eletrônicos e informáticas, com 22% e 7%, respectivamente.
O cigarro é hoje o produto mais contrabandeado do Paraguai para o Brasil. A participação de mercado do tabaco paraguaio saltou de 20% em 2011 para 45% em 2016, um prejuízo de R$ 9,7 bilhões aos cofres públicos em 2017. Cigarros paraguaios podem ser encontrados por um valor médio de R$ 3,30, enquanto que os produtos legais possuem um preço mínimo de R$ 5,00 e são vendidos por uma média de R$ 7,40. O imposto que incide sobre o produto é de, em média, 70% no Brasil, podendo chegar a quase 90% em alguns estados, contra 16% no país vizinho.
O delegado lembra que ainda podem estar sujeitos ao artigo 95, inciso IV da Lei 9.279/96 (crime da concorrência desleal), cuja pena vai de três meses a um ano de detenção; no artigo 7°, inciso IX, da Lei 8.137/90 (crime contra relação de consumo), que tem penas de dois a cinco anos e, no artigo 18, parágrafo 6°, inciso II da Lei 8.078/90 (crime contra o consumidor), com penas de seis meses a dois anos. O somatório das penas pode dar mais de dez anos de reclusão. Se houver antecedentes, pode se agravar", acrescenta.
No ano passado foi lançado o Movimento Legalidade com o objetivo de combater o contrabando no país e os prejuízos que tem causado à indústria e ao comércio. Depois de São Paulo, Recife foi a segunda capital do país a assinar o compromisso de intensificar ações contra o mercado ilegal. O documento foi assinado pelo prefeito Geraldo Julio em novembro passado.
O Movimento Legalidade atua em cinco frentes com articulação de ações de combate ao comércio ilegal, movimento sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos, educação do comerciante sobre práticas ilegais, simplificação de práticas e posturas e campanha de comunicação.
"É possível verificar no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a lista dos cigarros legais que podem ser comercializados, de acordo com as normas da vigilância sanitária. Se não tiver nessa relação, não compre pois se trata de produto ilegal, que pode fazer muito mal à saúde", observou. O endereço eletrônico para consulta é o http://portal.anvisa.gov.br/tabaco/consulta-a-registro.
Um estudo divulgado no ano passado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), em 18 marcas de cigarros paraguaios foram encontradas substâncias cancerígenas e tóxicas em níveis 11 vezes acima do permitido no Brasil. Substâncias que podem causar distúrbios de memória, de comportamento, dor de cabeça crônica, alterações intestinais e maior vulnerabilidade a vários tipos de câncer.