Operação Ponto Cego Promotor investigado nega acusações de corrupção Representante do Ministério Público, responsável pela Vara de Execuções Penais, é suspeito de facilitar a transferência de presos dentro do sistema penitenciário

Publicado em: 07/08/2018 09:52 Atualizado em: 07/08/2018 19:25

Imagem: Teresa Maia/DP
Imagem: Teresa Maia/DP

O promotor de justiça da Vara de Execuções Penais Marcellus Ugiette foi surpreendido às 5h30 da última sexta-feira, com a chegada à sua residência, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, de três agentes da Polícia Civil, um delegado, dois agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco, um servidor e dois procuradores. O grupo que integra a Operação Ponto Cego foi à residência do promotor para cumprir um mandado de busca e apreensão. O promotor que tem mais de 30 anos no serviço público é suspeito de corrupção passiva. O nome dele surgiu numa escuta telefônica feita pela Polícia Civil de Pernambuco, que investigava uma organização criminosa responsável por crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção e furto qualificado. Ele foi afastado de suas funções por 60 dias enquanto são feitas as investigações podendo esse prazo ser prorrogado. 

Na operação foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva (sete deles de pessoas que já estavam cumprindo pena) e 16 de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre eles o do promotor. Dois advogados e outras 10 pessoas tiveram a prisão decretada por envolvimento com a quadrilha. Nas escutas telefônicas os policiais encontraram vários trechos em que os presos identificam uma pessoa pelo nome de Anjo, responsável por facilitar a transferência deles de uma unidade prisional para outra. Em uma dessas conversas surgiu o nome do promotor Marcellus Ugiette. “Há fortes indícios de que o codinome Anjo era do promotor e por um descuido de um dos presos o nome dele acabou escapando”, contou o procurador Ricardo Lapenda, coordenador do Gaeco. A investigação que culminou com o mandado de busca e apreensão vinha sendo realizada há três meses. 

O promotor é suspeito de receber presentes de “favores” para beneficiar detentos recolhidos no sistema prisional. “Encontramos elementos suficientes de que pode haver corrupção passiva. De uma certa forma, ele passou a colaborar com os pedidos dos advogados da organização criminosa, inclusive auxiliando alguns pedidos, como a transferência de uma unidade penal para outra para que os elementos permanecessem juntos”, disse Lapenda.
Na casa dele foram apreendidos o celular, pen drive e o computador. O promotor negou participação e chegou a se exaltar com a presença dos policiais na sua residência. “No início ele ficou nervoso, o que é natural, mas depois ele colaborou. É uma situação constrangedora para qualquer pessoa, ainda mais na frente dos familiares”, ressaltou Lapenda. O promotor deveria ter sido ouvido ontem pelo Gaeco, mas pediu adiamento devido às condições psicológicas. “Não temos ainda uma data de quando ele será ouvido”, afirmou Ricardo Lapenda. 

Por meio de uma portaria, publicada pelo Diario Oficial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou o afastamento do promotor e comunicou a abertura de um inquérito administrativo e outro criminal para investigar o caso. O administrativo será feito pela Corregedoria do Ministério Público de Pernambuco e o criminal pela Polícia Civil e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. “A Polícia Civil não pode investigar qualquer membro do Ministério Público ou da Magistratura por causa do fórum privilegiado, por isso o caso foi remetido ao Procurador-Geral, que designou a Gaeco para a investigação. “É muito dolorido para a instituição. O Ministério Público zela pela lisura, mas tudo pode acontecer”, afirmou Laís Teixeira, subprocuradora geral do Ministério Público de Pernambuco. 

ATUAÇÃO
Segundo a investigação da Polícia Civil, a organização criminosa atuava nos estados de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Eles agiam em diversas frentes, cometendo crimes, como fraudes em cartões de crédito, clonagem de cheques, estelionato e outros golpes com objetivo de sacar dinheiro das vítimas. “Eles também criaram empresas, atividades em tese lícitas, como mercadinhos, por exemplo, para lavar esse dinheiro obtido de forma criminosa”, explicou a delegada Viviane Santa Cruz, responsável pela Operação Ponto Cego. 

Dois alvos estão em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, que consiste na permanência do presidiário (provisório ou condenado) em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela. Esta é a 31 ª ação de repressão qualificada de 2018. O Diario tentou falar com o promotor por telefone, sem sucesso.

Crítico do sistema prisional

O promotor de Justiça Marcellus Ugiette entrou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 16 de março de 1987 e está na 19ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua junto à Vara de Execuções Penais, desde 21 de agosto de 2001. Ele sempre foi um crítico do sistema prisional do estado e estava sempre presente nas situações de conflito nas unidades prisionais. Em 2016, ele relatou os problemas encontrados no Presídio de Palmares. “A quantidade de presos é dez vezes maior que a capacidade da unidade. Onde caberiam apenas 74 pessoas estão detidas 726.”, afirmou Ugiette. Na ocasião, o promotor revelou que a população carcerária do estado, de cerca de 32 mil presos, vivia como se estivesse em latas de sardinha. “As 21 unidades têm capacidade para deter 21 mil presos, mas estão superlotadas. Apenas no Complexo Prisional do Curado, sete mil homens vivem em espaço que comportaria apenas 1.340 presos”, relatou.

Em 2015, no Complexo do Curado, uma rebelião que durou três dias deixou um saldo de três mortos e dezenas de feridos. Um sargento da PM foi assassinado durante o motim e um dos detentos foi decapitado. Os três presídios do Curado têm capacidade para 1,8 mil presos, mas chegou a abrigar 7 mil.

Em 2014, na Penitenciária Agro-industrial São João (PAIS), em Itamaracá, duas pessoas foram mortas e oito ficaram feridas numa rebelião na unidade. O promotor da Vara de Execuções Penais do estado, Marcellus Ugiette, entrou na penitenciária para conversar com os detentos. “Eles reclamaram da forma como as visitas estão sendo tratadas e alertaram que a comida é de péssima qualidade”, disse Ugiette.

Em maio de 2012, três detentos foram mortos em uma rebelião no Presídio Aníbal Bruno. O promotor Marcellus Ugiette disse que no Pavilhão I havia vinte celas, sendo cada uma com cerca de 30 a 35 pessoas. Duas delas ficaram destruídas. Os presos atearam fogo em roupas e colchões. Os detentos que foram socorridos apresentavam marcas de agressão e também tiveram o corpo queimado.

Em 2009, o promotor participou de um mutirão carcerário que envolveu as promotorias de Justiça do estado para identificar os presos provisórios, detentos que aguardam julgamento, maioria entre a população carcerária. Apesar dos esforços, não houve mudança na situação de superlotação, devido à falta de investimentos e vagas no sistema penitenciário. “O mutirão foi importante, e, depois, vieram outras práticas. Mas, acho que mutirão é sinal de incompetência. Penso que as boas práticas devem ser sempre para que o preso passe a receber tratamento definido pela Constituição. É preciso acabar com a filosofia de encarceramento”, disse Ugiette, na época.

VERSÃO DO PROMOTOR 
 
Em nota, encaminhada pelo advogado Emerson Leônidas, o promotor Marcellus Ugiette nega envolvimento com a quadrilha presa na Operação Ponto Cego e com qualquer outro grupo criminoso. Disse que tem o maior apreço pela instituição do Ministério Público, onde atua desde 1987, sempre nos padrões de ética, respeito aos direitos humanos e a legalidade que sempre prermeou a sua vida pública. Na sexta-feira passada (3), ele conta que foi surpreendido em sua residência com um mandado de busca e apreensão, executado pela Polícia Civil. "Foi com a mais absoluta perplexidade que recebi a informação de que estou sendo investigado por suposto envolvimento na transferência de presos e recebimentos de 'presentes'. Estou totalmente a disposição da Corregedoria do MPPE e coloco meu sigilo bancário e fiscal a disposição da justiça", ressalta, informando ainda que acredita estar sendo vítima de uma ação feita por aqueles que querem manchar seu nome, certamente por terem algum interesse contrariado. 

Na nota, Marcellus Ugiette diz ainda que tem certeza de que o MPPE saberá conduzir as investigações com a maior transparência possível. "Não tenho nada a temer, muito pelo contrário. Quero ir até o fim para mostrar que nada tenho a ver com as ilações apresentadas. Estou certo que ao final de tudo serei inocentado dessas graves acusações que, desde agora, repilo de forma veemente pois como promotor público não posso deixar de acreditar na justiça.", diz. O promotor, termina agradecendo as centenas de mensagens e manifestações de carinho que tem recebido por meio de mensagens, telefonemas e depoimento nas redes sociais. "Estou certo que ao final de tudo serei inocentado dessas graves acusações que, desde agora, repilo de forma veemente pois como promotor público não posso deixar de acreditar na justiça", finalizou.



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