fiscalização Nove estabelecimentos deixam de cobrar estacionamento até regularização Os pontos não possuem alvará de funcionamento e nem Cadastro de Inscrição Municipal (CIM)

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 07/06/2018 17:59 Atualizado em: 07/06/2018 21:09

Foto: Divulgação/PJG
Foto: Divulgação/PJG
Nove pontos comerciais de Piedade, Candeias e Prazeres foram determinados a deixar de cobrar pelo estacionamento de veículos nesta quinta-feira (7) até regularização. Os pontos não possuem alvará de funcionamento e nem Cadastro de Inscrição Municipal (CIM). A medida será adotada até que a situação seja normalizada junto ao município do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. 
 
Os estacionamentos fiscalizados foram: Leve Mobilidade, do Supermercado Pão de Açúcar (Piedade); WJ Park Piedade, do Supermercado Bom Preço (Piedade); Protar, do Market Place (Piedade); Sampark, do Supermercado Assaí (Prazeres); TAC Car Parking, da agência do Bradesco (Piedade); Rede Estacione, da agência do Itaú (Piedade); Vandelson Gomes Moura (Prazeres), Priscila Barbosa (Prazeres); e Raphael Lucas de Souza.
 
Juntos, os estabelecimentos contabilizam cerca de 600 vagas rotativas. Os valores cobrados variavam entre R$ 2,00 e R$ 7,00 por veículo. Foi constato pela equipe da Gerência de Fiscalização Urbana, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, que estavam sendo cobrados indevidamente pelos usos das vagas para automóveis e ausência no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A vistoria iniciada pela manhã foi encerrada por volta das 15h. 
 
Para não prejudicar os clientes, os estabelecimentos vinculados a supermercados, agências bancárias e shopping center vão permanecer liberados gratuitamente. Já os estacionamentos independentes foram interditados. 
 
No período de 20 de maio a 4 de junho, os estabelecimentos foram notificados e tinham 48 horas para apresenter os alvarás de funcionamento. Como o prazo não foi cumprido, a fiscalização precisou ser realizada. 
 
A liberação dos espaços para funcionamento com a cobrança de valores ou funcionamento normal - como é o caso de estacionamentos independentes -, os proprietários terão que ingressar com pedido de licenciamento junto à Gerência de Análise e Licenciamento da Prefeitura de Jaboatão.

"A maioria dos estabelecimentos estão com duas irregularidades: alvará de funcionamento e inscrição mercantil, cadastro de mercado mercantil na prefeitura". Ou seja, além da falta de alvará, estão deixando de recolher impostos pela prestação de serviço", explica o Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana Isaac Azoubel. Ele ressalta que o órgão não está interditando os espaços, e sim impedindo a cobrança de taxas até a regularização. 





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