Diario urbano Justiça determina que prefeitura de Paulista retire imóveis irregulares das praias A multa diária por desrespeito à decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, será de R$ 1 mil

Por: Jailson da Paz

Publicado em: 15/05/2018 18:00 Atualizado em: 15/05/2018 17:53

Para o cadastramento das mais de  60 construções, incluindo barracas comerciais e residenciais, a sentença determina 30 dias, a contar da notificação. Foto: Ricardo Fernandes/Arquivo DP
Para o cadastramento das mais de 60 construções, incluindo barracas comerciais e residenciais, a sentença determina 30 dias, a contar da notificação. Foto: Ricardo Fernandes/Arquivo DP

Entrou em contagem regressiva o prazo dado pela Justiça Federal para que a Prefeitura de Paulista cadastre e retire as famílias que  ocupam irregularmente as áreas de praia no município. Que se cumpra.  A multa diária por desrespeito à decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, será de R$ 1 mil.

Para o cadastramento das mais de  60 construções, incluindo barracas comerciais e residenciais, a sentença determina 30 dias, a contar da notificação. O prazo para a retirada das famílias, com o pagamento de auxílio-moradia para quem reside em condição de risco, é maior. São 90 dias, período em que se exige a remoção dos imóveis e entulhos.

A decisão judicial, além dos prazos, evidencia o quanto o poder público está sendo vagaroso na solução do problema. Este aparece em relatório da Delegacia do Serviço de Patrimônio da União, de 2004. Dois anos depois, a questão é citada em novo documento. Às cobranças, o juiz juntou um elemento que pode fazer o município se mexer. Ele pede ao ao Ministério Público Federal para investigar a existência de possível improbidade administrativa ou a prática de ato criminoso dos administradores.

Colcha de retalho
Faz sentido a expressão com que o leitor Eduardo Costa define a Avenida Visconde de Jequitinhonha, após o cruzamento da Rua Capitão Zuzinha, em Boa Viagem: "colcha de retalhos". São dezenas de remendos, buracos e desníveis no asfalto.

Meio da rua
Não bastasse ocupar a calçada  parte da via, o veículo oficial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ficou um bom tempo sem motorista. Isso ao lado do posto de atendimento da Previdência Social, na Estrada do Arraial, em Casa Amarela. 

Longa espera
Ou a Celpe amplia o sistema para se pagar as contas de energia ou protestos como o de ontem no Cabo, que travou o trânsito no Centro, vão se repetir. A espera na fila foi de até cinco horas. Pudera. Nem todo pobre tem conta bancária para débito automático.

Visita prometida
Frequentadores da Capela de Santo Antônio, na Iputinga, aguardam ansiosos a visita da equipe multidisciplinar da Prefeitura do Recife aos usuários de drogas que ocupam os arredores do templo. Ida à capela está prometida para esta semana.

Primeiro passo
Por enquanto, carros estacionados indevidamente na Universidade Federal de Pernambuco, Campus Recife, estão sendo alertados das infrações com um panfleto. O passo seguinte será a aplicação de multas, devido à parceria firmada entre a UFPE e o Detran.

Multas no interior
É bom os usuários dos campi da UFPE ficarem atentos. Depois da capital, a campanha que resultará em multas vai para Vitória e Caruaru. Justificável. A exemplo do Recife, infrações como carro ocupando duas vagas ou calçadas se repetem por lá.

Entulho mensal
A quantidade mensal de entulho recolhido em Olinda é de 7,7 quilos por habitante. A conta veio na resposta da prefeitura sobre metralhas despejadas pela população ao lado do viaduto da Avenida Pan Nordestina, em Santa Tereza. São 3 mil toneladas de entulhos por mês.

Conversa no café
Anote. Advogados especialistas em direito da família e relacionado a pessoas com deficiência participam do Café Jurídico, encontro aberto ao público promovido pelo Centro de Cultura Luiz Freire, no Sítio Histórico de Olinda. A conversa será amanhã, às 15h.


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