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Justiça Indígenas pernambucanos derrotam governo brasileiro na Corte interamericana Violações de direitos contra povo Xukuru foram reconhecidas em órgão internacional. Governo terá que pagar 1 milhão de dólares.

Publicado em: 13/03/2018 21:26 Atualizado em: 13/03/2018 21:33

Crédito: Paulo Paiva/DP (Crédito: Paulo Paiva/DP)
Crédito: Paulo Paiva/DP
Em uma decisão inédita para os povos indígenas brasileiros, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu uma série de violações de direito, por parte do Estado, em relação ao povo indígena Xukuru de Ororubá. A decisão, publicada na última segunda-feira, condena o país a finalizar o processo de demarcação do território tradicional de 27.555 mil hectares, localizado na cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. O Brasil tem um prazo de 18 meses para cumprir as determinações, mas antes disso, em até um ano, deverá apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.

O processo de demarcação do território Xukuru foi iniciado em 1989, mas até hoje nunca foi finalizado. Ainda permanecem nas terras indígenas seis propriedades. Ao longo de quase três décadas, a luta foi marcada por muitos embates violentos e também mortes. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002 e teve relatório de mérito divulgado em meados de 2015, passando então a situação à Corte.

“É uma luta de muito tempo que termina sendo coroada a partir do momento que se reconhece que o estado brasileiro violou o direito à propriedade coletiva, o direito de garantias judiciais em relação a um prazo razoável e também a violação ao direito de proteção judicial do povo Xukuru”, explicou o representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) junto ao caso, Rodrigo Deodato. O processo foi levado à Corte pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Gajop e a ONG Justiça Global.

A decisão também prevê a criação de um fundo de 1 milhão de dólares, pagos pelo Brasil, pela reparação dos danos. O cacique Marcos Xukuru relembrou a dor enfrentada pelo seu povo e disse ser gratificante o resultado da análise internacional. “É uma resposta que tranquiliza, pois o Brasil, que tem a incumbência de resolver o problema, não faz. Com a morosidade,  lideranças são assassinadas, criminalizadas e perseguidas. Nosso direito à terra foi negado. As perdas são irreparáveis, mas sentimos que alguma justiça foi feita”, disse. Nesta quinta-feira, ele se reunirá com as lideranças sociopolíticas do povo para dar uam devolutiva da decisão.

A expectativa é de que a Corte Interamericana supervisione o cumprimento da sentença, que inclui também o pagamento por benfeitorias de boa-fé feitas pelos ocupantes não indígenas do território. E que a decisão sirva de jurisprudência para outros casos. “É uma porta que se abre. Um marco histórico na luta dos povos indígenas”, ressaltou Deodato. Atualmente, tramita na Comissão Interamericana a situação dos índios Truká, na região de Cabrobó, no Sertão. A Serra do Ororubá é o cenário de um contexto com mais de três séculos de violação de direitos do povo Xukuru. Nos anos 1980, essa trajetória começou a mudar, com a nomeação de Xikão como cacique. Nessas terras, hoje, vivem 11 mil pessoas.

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