• Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no Google Plus Enviar por whatsapp Enviar por e-mail Mais
DECISÃO Justiça suspende aumento de passagens de ônibus Juiz vetou possível reajuste e deu prazo de 10 dias para contestações pelo Grande Recife Consórcio e outros órgãos

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 11/01/2018 07:34 Atualizado em: 11/01/2018 07:48

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, Djalma Adrelino Nogueira Junior, suspendeu a aplicação de aumento no preço das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife e determinou prazo de dez dias para que o Grande Recife Consórcio de Transporte (que pede 11% de reajuste), o Conselho Superior de Transporte Metropolitano e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Arpe) contestem a ação e justifiquem a necessidade de aumento. 

A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira. O magistrado não proibiu a realização da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que estava marcada para sexta-feira, como objetivo de fixar um percentual. Na noite de ontem, o governo do estado informou que o encontro foi adiado para uma data ainda a ser definida. 
“A realização da reunião estava assegurada e respaldada pela Justiça, mas, embora ainda não tenha sido formalmente intimado a prestar esclarecimentos, o governo de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, se antecipará ao prazo e juntará à ação todas as informações solicitadas”, informou o Poder Executivo em nota oficial. “O governo reitera compromisso com a transparência e reafirma todo seu esforço para oferecer melhores condições de transporte à população”, acrescentou o comunicado. 

Nogueira Junior concedeu liminar negando pedido de uma ação cautelar movida por movimentos sociais, que solicitava cancelamento da reunião. O magistrado determinou, no entanto, a suspensão de aumento, independentemente do que fosse decidido. “Os aumentos dos três últimos anos foram feitos em descompasso com as regras que regem a política de tarifa das passagens nos transportes, visto que teriam superado em muito o índice do IPCA, que deveria ter sido aplicado”, diz a decisão judicial. 

Nesta quinta-feira, a Frente de Luta pelo Transporte Público protocolará documento para a Secretaria Estadual de Cidades e o Grande Recife Consórcio, com a proposta de aumento zero e tarifa única. "Nossa solicitação foi de que a reunião só viesse a acontecer quando o consórcio apresentasse todos os estudos técnicos que fundamentasse o reajuste das tarifas, incluindo planilhas analíticas, regimentos, contratos de concessão e de permissão”, disse o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos, que representa a Rede de Articulação pela Mobilidade, Stelio Cavalcanti. 

Na segunda-feira, o Grande Recife disponibilizou um relatório com os gastos do sistema e um ofício do Sindicato das Empresas de Transporte (Urbana-PE) que solicitava reajuste. Procurado pelo Diario, o órgão não se pronunciou sobre a decisão judicial.
 
Conselho Superior de Transporte será renovado
Em sua decisão, o magistrado entendeu que os membros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano não têm legitimidade porque os mandatos de todos os 24 conselheiros foram encerrados em 2017. Esses mandatos são de dois anos e novos conselheiros deveriam ter sido eleitos. 

Na reunião que aconteceria na sexta-feira, também seria discutida a renovação dos permissionários do transporte complementar. Para o advogado Pedro Josephi, representante da Frente de Luta, falta transparência nos trâmites do transporte. “Solicitamos pedido, em 14 de dezembro, para saber se haveria reajuste e se o governo revisaria contratos das empresas de ônibus. No último dia 4, recebemos resposta do Grande Recife afirmando não ter previsão. Na segunda fomos pegos de surpresa”, disse. O regulamento do conselho indica que encontros precisam ser divulgados com dez dias de antecedência.


Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.