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CIDADANIA Justiça Federal abre inscrições para instituições receberem recursos de prestação pecuniária Nesta edição do programa, será destinado o valor máximo de R$ 50 mil por projeto selecionado

Publicado em: 14/11/2017 21:25 Atualizado em:

A Justiça Federal em Pernambuco, por meio da 36ª Vara Federal, vai abrir inscrições para programa de destinação de recursos provenientes de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alternativa. As instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas com a Justiça Federal, ou órgãos e entidades que prestem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, interessadas em participar do programa, devem se inscrever presencialmente, na 36ª Vara (4º andar do edifício-sede, que fica na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, Recife), no período de 16 a 30 de novembro, das 9h às 18h.

Nesta edição do programa, será destinado o valor máximo de R$ 50 mil, por projeto selecionado, até o limite do saldo total da conta vinculada ao Juízo da 36ª Vara Federal. Cada entidade ou órgão cadastrado deve apresentar apenas um projeto.

A seleção dos projetos se realizará em três etapas: inscrição, apresentação dos projetos e julgamento, sendo a primeira de caráter apenas eliminatório. Para se inscrever, as instituições deverão preencher formulário, anexando ainda uma série de cópias de documentos básicos, a exemplo de estatuto ou contrato social da entidade. A lista completa dos documentos assim como o formulário podem ser acessados no Edital.

Para participar do programa, as instituições públicas ou privadas com finalidade social, os órgãos e entidades que prestem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, devem tão somente cumprir os requisitos previstos no Edital e concorrer entre si para alcançar o repasse desses valores, que priorizará aqueles que: a) mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública. b) atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade. c) prestem serviços de maior relevância social. d) apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas. e) viabilizem projetos envolvendo os prestadores de serviços encaminhados pela Justiça.  

A entidade que tiver seu pedido de inscrição deferido poderá apresentar, no prazo de 30 dias a partir do dia útil seguinte à publicação do resultado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, projeto para aquisição de bens e/ou realização de serviços na área de sua respectiva atuação a ser financiado. Os valores serão destinados às instituições que apresentarem os projetos melhores qualificados.
Para mais informações a respeito de inscrições, apresentação de projetos e julgamentos, basta acessar o Edital disponível no site da JFPE www.jfpe.jus.br.


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