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LEGISLAÇÃO Data do assassinato de Mirella Sena se torna Dia de Combate ao Feminicídio Fisioterapeuta foi encontrada morta na manhã do dia 5 de abril, na sala do flat onde morava

Publicado em: 14/11/2017 19:31 Atualizado em: 14/11/2017 20:14

Assassinato de Mirella Sena desencadeou uma série de protestos pressionando as autoridades a reconhecer e coibir o feminicídio. Foto: Peu Ricardo/DP/Arquivo (Assassinato de Mirella Sena desencadeou uma série de protestos pressionando as autoridades a reconhecer e coibir o feminicídio. Foto: Peu Ricardo/DP/Arquivo)
Assassinato de Mirella Sena desencadeou uma série de protestos pressionando as autoridades a reconhecer e coibir o feminicídio. Foto: Peu Ricardo/DP/Arquivo


O calendário pernambucano agora tem um Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A data escolhida, 5 de abril, representa luto e luta em memória da fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, morta pelo vizinho em um flat em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A lei, de autoria da deputada Simone Santana (PSB), pretende encorajar a sociedade civil organizada a promover campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais violências contra as mulheres. A nova lei foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial de Pernambuco.

O projeto estava em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde o dia 2 de agosto. Também é de autoria da deputada Simone Santana, o projeto que insere "feminicídio" como motivação nos boletins de ocorrência. O governador Paulo Câmara assinou a lei que substitui o termo crime passional por feminicídio em setembro. Agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais pela condição de ser mulher entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip) da SDS. A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Atualmente, Pernambuco ocupa a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017.

Apesar da lei de feminicídio (13.104) existir desde 2015 em Pernambuco, a Polícia Civil ainda não registrava ocorrências com o subtítulo feminicídio, o que dificultava o controle de dados sobre o crime e a implementação de políticas públicas. Se o homicídio simples tem a pena de 6 a 20 anos de prisão, o feminicídio tem pena prevista de 12 a 30 anos.



RELEMBRE O CASO
A fisioterapeuta Mirella Sena foi encontrada morta na manhã do dia 5 de abril, na sala do flat onde morava, no 12º andar do edifício Golden Shopping Home Service, na Rua Ribeiro de Brito, em Boa Viagem. Vizinhos disseram que, por volta das 7h, ouviram vários gritos e acionaram o funcionário do prédio, que chamou a polícia. O corpo da vítima foi encontrado na sala do imóvel sem roupas e com ferimento à faca no pescoço, além de cortes nas mãos. Entre os dedos, havia fios de cabelo de Edvan Luiz. Debaixo da unha, a perícia também identificou pele com material genético do suspeito, que morava no apartamento em frente ao dela. Na porta da casa dele, no banheiro e em duas camisetas, foi encontrado sangue da vítima. O comerciante Edvan Luiz da Silva foi preso em flagrante e indiciado por estupro e homicídio quadruplamente qualificado. Mirella, que é de Vitória de Santo Antão, formou-se em fisioterapia pela Unicap e trabalhava como vendedora produtos hospitalares.


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