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TRANSPARÊNCIA Audiência pública vai discutir repasse de recursos para organizações sociais na saúde em Pernambuco MPF convoca audiência pública depois de expedir recomendação porque as organizações sociais recebem grande parte dos recursos do SUS, mas não cumprem Lei de Acesso à Informação

Por: Osnaldo Moraes

Publicado em: 12/09/2017 22:21 Atualizado em: 20/10/2017 19:47

Uma audiência pública convocada para o dia 25 de outubro vai discutir a necessidade de transparência na realização de despesas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco pelas chamadas organizações sociais (OS) da área de saúde. Esse tema foi motivo de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que também faz a convocação. Conforme publicado no Diario de Pernambuco, há 21 dias, as organizações sociais recebem grande parte dos recursos do SUS em Pernambuco, sendo que apenas duas possuem a área "transparência", mesmo assim, sem atender ao determinado em Lei.

Responsável pela recomendação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes vai presidir a audiência. Dentre outros assuntos, o evento vai abrir a discussão sobre as próprias organizações sociais da área de saúde no Estado, o direito à informação, transparência pública ativa e passiva, despesas públicas vinculadas ao SUS, implantação de portais da transparência e Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), bem como sobre a própria recomendação do MPF expedida às organizações.

Segundo o MPF, serão ouvidos representantes dos órgãos de controle da administração pública e do próprio poder público, além das organizações sociais da área de saúde, da sociedade civil, estudiosos e demais cidadãos. A sessão será aberta ao público e à imprensa, respeitada a capacidade do auditório onde o evento será realizado, na Procuradoria da República em Pernambuco, na Avenida Agamenon Magalhães, 1.800, Espinheiro, Região Noroeste do Recife.

Embora aberto à participação da sociedade, o direito a fala requer inscrição, segundo as regras definidas num Edital (clique aqui) específico. Ao final dos trabalhos, o MPF poderá propor termos de ajustamento de conduta, expedir recomendações, determinar a instauração de novos procedimentos, ajuizar Ação Civil Pública (ACP)  prosseguir com as apurações, dentre outras medidas.

Audiência Pública
Organizações Sociais Da Área da Saúde em Pernambuco e o Dever Legal de Implantação de Portais da Transparência
Quando: 25 de outubro de 2017, a partir das 14 horas
Onde: Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco – Av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro
Telefone: (81) 2125-7318



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