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Meio ambiente Noronha assina termo de compromisso ambiental com MPPE e antecipa ações de sustentabilidade

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 21/04/2017 15:08 Atualizado em:

A Administração Distrital de Fernando de Noronha e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que propõe ações de colaboração, direcionamento e execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos do arquipélago. O TCA pretende dar início imediato à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das políticas de resíduos sólidos pela administração da ilha.

Com a assinatura do documento que efetiva o arquipélago de Fernando de Noronha ao projeto do MPPE intitulado 'Lixo, Quem se Lixa', o distrito assume o compromisso sw aderir à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), um programa que cuida da inserção de critérios ambientais nas áreas de governo, junto ao Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria do Meio Ambiente, André Felipe de Menezes, a iniciativa já foi assinada por outros 124 municípios de Pernambuco, mas em Noronha foi elaborado atendendo às características do arquipélago.

O TCA  prevê também adequar a estrutura e operação da unidade de tratamento da ilha, implementar a coleta seletiva, criar um sistema de compostagem descentralizado para uso da população. Além da criação de uma Comissão Permanente de Gestão Ambiental. Além de determinar a criação de ações educativas permanentes e a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos. A administração de Fernando fica responsável ainda por aprovar e manter atualizado, e operacionalizar, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

  

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